Com vista a concretizar a sua missão de apoiar juridicamente as Misericórdias associadas da UMP e a própria UMP, bem como os respetivos equipamentos anexos, o Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) desenvolve as seguintes atividades:
- Esclarecimento das dúvidas, em matéria jurídica, apresentadas pelas Santas Casas e pela UMP. Esse apoio consubstancia-se na emissão de pareceres, informações escritas, esclarecimentos via plataforma Rede UMP ou correio eletrónico, atendimento telefónico e videoconferência/presencial. O GAJ elabora, do mesmo modo, o conteúdo de circulares, da divulgação quinzenal de legislação e de notas informativas. Em resposta a solicitação das Misericórdias, o GAJ disponibiliza diversas minutas laborais, estatutárias e relativas a proteção de dados (RGPD), sem prejuízo da análise e apoio a prestar casuisticamente
- Esclarecimento das questões relativas aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis às relações laborais das Misericórdias e da UMP
- Participação, junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), em processos de definição de serviços mínimos em caso de greve convocadas para os equipamentos das Santas Casas e/ou da UMP
- Apoio técnico-jurídico na adaptação, registo e aplicação dos Compromissos das Santas Casas da Misericórdia associadas da UMP, por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, alterado pela Lei n.º 76/2015, de 28 de julho. Sempre que tal seja considerado necessário, este apoio inclui a realização de contactos junto da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), das dioceses e do Registo Nacional de Pessoas Coletivas
- Realização de Sessões de Informação Jurídica sobre temas que motivem consultas recorrentes por parte das Misericórdias ao GAJ, sejam presenciais ou via zoom
Atendimento telefónico
Via telefone através do n.º 21 811 05 40 [opção 1], nos seguintes horários:
- 2.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª feiras: 9h30 - 12h30 e 14h30 - 17h00
- 3.ª feira: 14h30 - 17h00
Para consultas à documentação disponível, por favor, entrar na Área Privada/Central de Documentos, separador Assuntos Jurídicos.
