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Assuntos Jurídicos


Em resposta às solicitações das Misericórdias e da própria UMP, o Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) elabora pareceres ou informações escritas, participa em reuniões de Secretariado Regionais, estabelece contactos junto da Autoridade para as Condições no Trabalho com vista ao esclarecimento e resolução de questões em que aquelas sejam parte interessada e efetua sessões locais de informação jurídica.

Nas atividades desenvolvidas pelo GAJ incluem-se, do mesmo modo, a elaboração de circulares e a atualização permanente da informação jurídica disponível no site da UMP. O GAJ organiza ainda tertúlias sobre diversos assuntos jurídicos considerados de interesse para as Santas Casas e participa em processos de negociação coletiva/conciliação com diversas associações sindicais.

Apesar de as questões laborais, estatutárias e civis serem as mais frequentes, o GAJ é igualmente chamado a pronunciar-se sobre matéria fiscal, administrativa e de relacionamento com o Estado, a hierarquia da Igreja e outras entidades públicas, sociais e privadas.

 

Atendimento telefónico, através do nº 218 110 540 – opção 4 – sendo efetuado nos seguintes horários:

2ª, 4ª, 5ª e 6ª feira: 9h30 - 12h30 e 14h30 – 17h00.

3ª feira: 14h30 – 17h00.

Pedido de esclarecimento via email, através do seguinte endereço eletrónico:

assuntos.juridicos@ump.pt

Voz das Misericórdias

Linha de Crédito

Concluídos os processos de contratualização dos financiamentos bancários no âmbito da Linha de Crédito de Apoio à Economia Social I e II, divulgamos a lista final de Misericórdias beneficiárias.

Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

O Fundo de Reestruturação do Setor Solidário destina-se a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira de instituições do setor solidário.

 

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