Serve a presente Circular para divulgar o Despacho Conjunto n.º 2875-A/2020, de 03 de março, que adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo Covid-19.

A Circular 09/2020 está disponível para consulta aqui.

Descarregue aqui os anexos da circular 09/2020:

COVID19 | FAQ Despacho Conjunto 2875A/2020

Despacho n.º 2875-A/2020