Primeiro-Ministro reforça compromisso para convergir para cofinanciamento equitativo com as Misericórdias Portuguesas

Na sessão de encerramento, o Primeiro-Ministro, António Costa, destacou o contributo das Misericórdias para a população em termos de respostas sociais, realçando que pretendemos continuar a “trabalhar de forma aberta, com confiança mútua para conseguirmos encontrar e desenhar uma trajetória para conseguir um cofinanciamento equitativo”, indo ao encontro do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. 

Refletindo sobre o cumprimento do Pacto de Cooperação e da necessidade de se aproximar do valor equitativo da comparticipação, Manuel de Lemos, presidente da UMP, questionou se “o Estado quer ou não quer políticas de proteção a idosos que garantam a qualidade, a dignidade e a cidadania desses idosos?”, indicando que “para cumprir o Pacto, para que essa opção política não fique a meio, temos de fixar anual e transparentemente os valores dos custos das respostas sociais”.

Considerando a necessidade de se adotar um novo paradigma para o Serviço de Apoio Domiciliário, porque é urgente evoluir no modo como se acolhe as pessoas nos Lares, que se estão a transformar, na prática, em unidades de cuidados continuados, e promover a inovação em respostas sociais, o responsável indicou também que “a UMP entende que a estratégia comum das Misericórdias e de todo o setor da Economia Social deve ir no sentido da Confederação Portuguesa de Economia Social, assumindo-se como efetivo parceiro social, integrar também a Comissão Permanente de Concertação Social e ajudar Portugal a ser um país mais moderno, mais coeso, mais justo e onde valha a pena viver”.

Com forte mobilização das Misericórdias Portuguesas e reforçando junto da sociedade portuguesa a vitalidade e o dinamismo destas instituições, no último dia do congresso abordou-se as principais conclusões do encontro:

• Reafirmação das caraterísticas identitárias das Santas Casas, baseadas na sua independência e autonomia face ao poder político e eclesiástico e no sentimento de pertença ao setor da economia social;
• Debate sobre as grandes questões que os tempos modernos colocam, enquadradas no secular legado histórico e patrimonial das Santas Casas, com a consciência de que se trata de um ativo determinante para a tomada das opções de futuro;
• Reforço da preocupação com a sustentabilidade financeira das Misericórdias; neste quadro, e a respeito das relações com o Estado, foi recusada a adoção de soluções casuísticas. Pelo contrário, expressou-se a necessidade de serem adotadas soluções que garantam a previsibilidade, a prazo médio, dos meios financeiros disponibilizados pelo Estado. Essas soluções devem passar pela consagração da responsabilidade do Estado, em que fiquem bem expressas e quantificadas as variáveis mais significativas que influenciam o trabalho que as Misericórdias desenvolvem no âmbito da cooperação com o Estado, fator decisivo para que possam remunerar de forma justa e digna os seus trabalhadores;
• Debate de outras questões determinantes que influenciarão a busca de soluções no próximo futuro, designadamente a demografia e a coesão social e territorial. A evolução demográfica, marcada por um significativo envelhecimento da população, vai ter um impacto direto na atividade de muitos estabelecimentos das Santas Casas, em que a componente residencial tenderá a ser menos importante e os cuidados de saúde deverão ser reforçados. Neste sentido, foi reivindicada a urgência de uma maior coordenação entre os serviços públicos da saúde e da segurança social. As Misericórdias querem continuar a ter um papel determinante na coesão territorial, garantido a fixação de pessoas em muitas regiões do interior onde, nalguns casos, são o maior empregador;
• Análise de soluções inovadoras que as Santas Casas têm dado a múltiplos problemas sociais e incentivou-se a que este caminho continue a ser percorrido, nomeadamente na base da partilha de experiências a nível nacional e internacional. A inovação tem de ser construída na base da intergeracionalidade e daí a importância que o congresso deu ao papel das novas gerações de dirigentes e técnicos;
• Reforço da total disponibilidade das Misericórdias em estabelecer plataformas de cooperação e compromissos com o Estado, autarquias locais e o setor da economia privada em prol do objetivo maior das Santas Casas: o bem comum.

No final do 14º Congresso Nacional das Misericórdias foram ainda condecorados Provedores e Colaboradores que se destacaram pelo seu empenho e dedicação à comunidade.