Cerca de 1500 artigos de vestuário e calçado apreendidos em ações de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram entregues a quatro Secretariados Regionais da UMP (Leiria, Lisboa, Portalegre e Santarém), numa iniciativa realizada em Pernes, no dia 16 de setembro. Os bens, avaliados em cerca de 8750 euros, deixam assim de ter como destino a destruição e passam a responder a necessidades concretas de pessoas e famílias acompanhadas pelas instituições.
Os bens resultam de apreensões efetuadas no âmbito da atividade da ASAE e, depois de cumpridos os procedimentos necessários e obtidas as autorizações dos detentores das marcas, puderam ser encaminhados para instituições que trabalham diretamente com populações em situação de vulnerabilidade.
O inspetor-geral da ASAE, Luís Lourenço, enquadrou a intervenção. “A missão da ASAE não é só fazer a repressão, é fazer a prevenção”, afirmou, explicando que estas iniciativas se inserem igualmente numa lógica de economia circular.
Segundo o responsável, os artigos em causa foram retirados do circuito comercial por estarem associados a processos de natureza criminal, mas isso não impede que, reunidas as condições legais necessárias, possam ser utilizados por pessoas que deles necessitam. “É uma forma de proteger a economia nacional e, neste caso, beneficiar quem mais precisa”, salientou Luís Lourenço.
Para a Misericórdia de Pernes, a entrega representa mais do que a receção de um conjunto de artigos. O provedor, Manuel João Maia Frazão, assumiu perante a ASAE o compromisso de garantir que os bens cheguem efetivamente a famílias vulneráveis, salientando a importância da relação de confiança estabelecida entre as entidades envolvidas, e assegurou que a distribuição será realizada de acordo com as necessidades identificadas no terreno.
O provedor referiu ainda que o apoio não tem necessariamente de ficar circunscrito aos utentes diretamente acompanhados pelas respostas sociais. O conhecimento da realidade local permite, segundo explicou, uma intervenção mais transversal, sempre que sejam detetadas situações de necessidade.
A ligação entre a ASAE e as Misericórdias não começou agora. Em maio de 2018, foi assinado um protocolo com a UMP, em Fátima, destinado a regular a atribuição e distribuição de bens apreendidos às Misericórdias.
Oito anos depois, a iniciativa realizada em Pernes volta a materializar essa parceria: artigos retirados do circuito comercial deixam de representar apenas o resultado de uma ação fiscalizadora e passam a constituir uma resposta concreta a necessidades sociais identificadas pelas Misericórdias.
Para a ASAE, trata-se de conciliar fiscalização, prevenção e responsabilidade social. Para as Misericórdias, significa transformar bens que perderam a sua função comercial numa ajuda com destinatários concretos.
O protocolo prevê ainda uma vertente formativa, através de sessões de esclarecimento da ASAE junto da UMP e das Santas Casas.
Voz das Misericórdias, Filipe Mendes