Economia Social | Saída da CASES foi precipitada e pode ser corrigida

Várias entidades da economia social foram ouvidas, a 10 de março, em Lisboa, numa audição pública do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) sobre o futuro que se perspetiva para o setor, no seguimento da saída do Estado da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES). No mesmo dia, o PS divulgou um projeto de resolução onde recomendou ao atual executivo a suspensão da decisão, anunciada no final de 2025, alertando que esta saída da CASES culminará na sua extinção e será lesiva para a economia social, no seu todo.

Em nome do partido, o secretário-geral José Luís Carneiro pediu ao Governo que suspenda a decisão de retirar o Estado da CASES e que salvaguarde a situação dos seus trabalhadores, condenando a “falta de sensibilidade” no processo, por não envolver os parceiros.

Na abertura da audição, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que a decisão do Governo é “uma precipitação política, que ainda pode ser corrigida para não comprometer a diversidade da economia social”. Assumiu, ainda, que a CASES não pode ser “substituída por uma tutela direta do Estado, porque ela não representa a realidade do setor”.

De forma perentória, Juan Pedreno, presidente da Social Economy Europe (SEE), assumiu que esta “não é uma boa notícia para o governo português, para a economia social portuguesa e europeia”, e recomendou que se reconsiderasse esta situação num país que é “uma referência nesta área e que foi o primeiro na Europa a possuir uma conta satélite de economia social”.

Como presidente da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES), Manuel de Lemos considerou “censurável a posição tomada pelo Governo, sem qualquer palavra ao setor” e propôs, num desafio lançado ao PS, “incluir a economia social na concertação social”. Além disso, afirmou, esta “relação deve ir muito além do plano político e ter tradução concreta no terreno”, com um financiamento justo e encarando as entidades como verdadeiros parceiros.

“Infelizmente, esta deliberação surge sem consultar a sociedade civil e devemos opor-nos com firmeza porque é um grande retrocesso. Devemos governar o país com uma democracia direta e representativa e não através de pessoas que não ouvem ninguém”, lamentou-se, no mesmo painel, o padre Vítor Melícias, presidente honorário da União das Misericórdias Portuguesas.

Por sua vez, a secretária-geral adjunta da CONFAGRI, Aldina Fernandes, condenou a “decisão pouco refletida e partilhada, que resulta num retrocesso face às recomendações europeias e perda de capital humano [CASES], com experiência e conhecimento acumulado de 15 anos”.

Segundo Deolinda Meira, investigadora na área do direito cooperativo e economia social, um dos pontos críticos desta alteração incide no “modelo de supervisão português, que é uma referência na Europa, não podendo o Estado retirar-se deste sistema nem estes mecanismos colocar em causa a autonomia das cooperativas ou conduzir à sua instrumentalização”.

Avaliando o contexto atual, o investigador e docente José Alberto Pitacas considerou que “não é por falta de legislação que a economia social está em crise. Falta política global, é preciso passar da proclamação à ação e haver estratégia nacional que se reflita num plano nacional e planos regionais”.

Outro dos desafios é o excesso de burocracia e a assimetria no apoio às pequenas e grandes organizações”, segundo Jorge Gomes, gestor de projetos na Youth Coop - Cooperativa para o Desenvolvimento e Cidadania. A que se junta o desajustamento do setor financeiro em relação às especificidades destas entidades, asseverou Marta Silva, diretora do Largo Residências.

Até ao momento, a sociedade civil reagiu à decisão, numa carta aberta que recolheu apoio de mais de 1500 pessoas e 200 organizações.

Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas