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- Balcões SNS24 | Facilitar o acesso de pessoas institucionalizadas aos serviços de saúde
Os balcões SNS24 começaram a ser instalados nas estruturas residenciais e unidades de cuidados continuados, no início de 2023, e desde então disseminaram-se em todo o país, estando presentes em 61 Misericórdias, com 99 balcões operacionais, segundo o relatório de 2023, apresentado em março deste ano. Esta iniciativa resulta de um protocolo assinado, em janeiro de 2023, entre o governo e o setor social e solidário visando garantir o acesso dos cidadãos institucionalizados aos canais digitais e cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo o vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Humberto Carneiro, que integra a equipa de coordenação da iniciativa a nível nacional, “os ganhos são efetivos em termos de comodidade e rapidez de atuação, além de evitar deslocações desnecessárias às urgências, com o incómodo inerente dada a fragilidade dos utentes. Com menos saídas dos profissionais, deixa também de haver problemas de rácios nas ERPI [estruturas residenciais para pessoas idosas] porque, no inverno, os tempos de espera podem ser de seis, oito e 12 horas e as ERPI ficam desprotegidas quando é necessário acompanhar vários utentes ao hospital”, justificou ao VM.
Enquanto resposta de proximidade, esta iniciativa visa facilitar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde do SNS e inclui, entre os serviços, a marcação de consultas, realização de teleconsultas, renovação de receitas, agendamento de vacinas, chamadas para o SNS24, entre outros, evitando a deslocação às unidades de saúde. Humberto Carneiro, que integra o conselho de gestão do Grupo Misericórdias Saúde (GMS), destaca ainda a “via facilitada aos serviços de urgência, através de equipamentos informáticos com câmaras que permitem comunicações através da linha SNS24 e, após triagem de enfermagem, fazem teleconsulta e podem ativar o CODU [centros de orientação de doentes urgentes] e fazer a transferência para o hospital mais próximo”.
Em termos de abrangência territorial, o projeto envolveu, numa primeira fase, as respostas residenciais que integravam as áreas de influência das unidades locais de saúde vigentes em 2023 (ULS do Alto Minho, Nordeste, Guarda, Castelo Branco, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Litoral Alentejo), estando previsto o alargamento para as ULS criadas em 2024 (31) e unidades de cuidados continuados.
A implementação, de forma faseada e progressiva, envolveu a formação dos profissionais identificados pelas Misericórdias e o acompanhamento posterior das equipas no terreno, através de reuniões virtuais e demonstrações locais. Os principais constrangimentos, identificados no relatório de avaliação da primeira fase, prendem-se sobretudo com o acesso à internet e equipamento informático, mas também com a divulgação junto dos profissionais de saúde das ULS, através de ações de sensibilização e esclarecimento (a agendar).
Após esta primeira etapa, e face às limitações encontradas, a equipa de coordenação define como metas futuras o alargamento da cobertura nacional da rede e a otimização dos balcões em funcionamento, na ligação e acesso a consultas de especialidade mais necessárias nas estruturas residenciais (cardiologia, neurologia, psiquiatria, etc.). “Há muitos utentes com consultas programadas no hospital porque têm várias patologias crónicas associadas e o objetivo da videoconsulta é tentar resolver muitas delas, que são de rotina para prescrição de medicamentos”, referiu Humberto Carneiro, dando como exemplo a região do nordeste transmontano, onde estão a testar o modelo.
Apesar das lacunas identificadas no documento, as entidades parceiras fazem uma avaliação positiva deste projeto, que consideram ser “um modelo de articulação efetiva, eficiente e eficaz entre o setor social e o setor da saúde, desde o nível político-estratégico, até ao nível mais institucional e operacional, que deveria ser tomado como exemplo noutras matérias pelos significativos e relevantes ganhos, seja em saúde, seja em inclusão social”.
O alargamento desta iniciativa ao setor social solidário formalizou-se no dia 19 de janeiro de 2023, na Misericórdia de Arcos de Valdevez, com a assinatura de um protocolo de colaboração entre os ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Confederação Cooperativa Portuguesa. Esta expansão permitiu, segundo nota do SPMS [Serviços Partilhados do Ministério da Saúde], “direcionar os serviços para uma população vulnerável, através de uma rede representativa, estruturada e disseminada pelo país”.
Em todo o país, já se encontram em funcionamento 390 balcões, segundo dados do SPMS, relativos a janeiro de 2024.