“Não precisamos de mais financiamento para fazer mais do mesmo, mas para aplicar na transformação do sistema em prol das pessoas”. A afirmação foi feita por Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde, a propósito do quarto e último painel do 13º congresso nacional das Misericórdias, dedicado à lei de bases da saúde. Moderado por Maria Amélia Ferreira, provedora da Misericórdia de Marco de Canaveses, o debate contou também com Eurico Castro Alves, presidente da comissão organizadora da Convenção Nacional de Saúde (CNS), e João de Deus, em representação do bastonário da Ordem dos Médicos.
A ideia de transformação do sistema foi um dos eixos a orientar a apresentação de Eurico Castro Alves. “Temos que fazer reformas estruturais no nosso sistema”, referiu o responsável, destacando que os serviços de proximidade “vão estar na ordem do dia nos próximos tempos”. Num futuro breve, a saúde, continuou o presidente da CNS, tende a ser marcada por um paradigma onde 20% dos serviços serão de caráter diferenciado e os restantes 80% de proximidade. Neste cenário, “o setor social é imprescindível”.
Num momento em que o debate gira em torno da natureza dos prestadores de serviço no SNS, Eurico Castro Alves afirmou que os prestadores “não públicos” têm um papel complementar em áreas como cuidados continuados, geriatria, MCDT e outros. “O Estado deve atuar apenas onde mais ninguém consegue atuar” e nesta relação com os parceiros deve ter um papel de “regulação e avaliação” que assegure “segurança, eficiência e qualidade” aos portugueses que recorrem ao SNS.
João de Deus, que é membro do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, também destacou o papel das entidades do setor social. Segundo o médico, “através das listas de espera e das convenções com o setor social somos, por exemplo, o país europeu que mais opera cataratas. Esta complementaridade é por isso essencial”.
Para o responsável, a lei de bases da saúde que ainda está em vigor tem, neste sentido, “conceitos importantes em termos da organização” quando refere que as instituições sociais, que apoiam a população devem ser subsidiadas.
Esta articulação com os setores da economia social e privado foi um dos aspetos a nortear o trabalho de revisão da lei de bases da saúde. Liderada por Maria de Belém Roseira, a comissão de revisão também orientou o seu trabalho segundo critérios de centralidade da dimensão humana, promoção da saúde e prevenção da doença e integração e continuidade de cuidados ao longo da vida, entre outros.
“Só existe um bom serviço nacional de saúde se estiver centrado nas pessoas” e o ativo mais importante do SNS são os seus profissionais, disse a ex-ministra da Saúde. “Não precisamos de mais financiamento para fazer mais do mesmo, mas para aplicar na transformação do sistema em prol das pessoas”.
“É na saúde que são sentidas as consequências das desigualdades”, referiu, destacando que um “desafio nacional” é melhorar o indicador de esperança de vida saudável a partir dos 65 anos.
Voz das Misericórdias, Bethania Pagin