A revisão do decreto-lei 119/83 já foi promulgada pelo Presidente da República e a UMP foi informada pelo governo de que vai ser publicada ainda hoje,14 de novembro, como suplemento do Diário da República.
Recorde-se que as alterações ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social foram aprovadas em Conselho de Ministros a 16 de outubro e “têm como objetivo responder a uma nova realidade social e a novos modelos de organização, por forma a dotar o movimento associativo de um suporte jurídico que permita aprofundar a sua modernização e desenvolvimento”.