1. O Congresso, que registou uma forte mobilização das Misericórdias, deu testemunho à sociedade portuguesa da vitalidade e do dinamismo e atualidade destas instituições.
2. O Congresso valorizou a presença do Senhor Presidente da República e de vários membros do Governo como um sinal de cumplicidade e de disponibilidade para o estabelecimento de compromissos com as Santas Casas.
3. Em tempo de profundas alterações, incertezas e preocupações a nível mundial e europeu, o Congresso reafirmou a natureza e identidade das Santas Casas, baseadas na sua independência e autonomia, face ao poder político e eclesiástico e no sentimento de pertença ao setor da economia social.
4. O Congresso celebrou os 50 anos da União das Misericórdias Portuguesas que identificou como um ator maior das políticas e da proteção social em Portugal, no quadro do secular legado histórico e patrimonial das Santas Casas, com a consciência de que se trata de um ativo determinante para a tomada das opções de futuro em matéria de políticas sociais.
5. O Congresso saudou a presença extremamente participativa das Santas Casas do Brasil, de Macau e de S. Tomé e Príncipe, que o transformou num verdadeiro Congresso Internacional, dirigido a melhorar as condições de vida e a felicidade das comunidades onde atuam.
6. O Congresso demonstrou a preocupação com a sustentabilidade financeira das Misericórdias, exortando o Estado a prosseguir uma política de financiamento justo das respostas sociais que salvaguarde a sustentabilidade, a previsibilidade, a estabilidade do setor, a intervenção das Santas Casas e a acessibilidade dos cidadãos.
Neste sentido, o Congresso reafirmou a responsabilidade do Estado como fator decisivo para que as Santas Casas possam remunerar, de forma justa e digna, os seus trabalhadores. Ainda, a respeito das relações com o Estado, o Congresso recusou a adoção de soluções de financiamento casuísticas que são sempre penalizadoras das pessoas, das instituições e da despesa pública.
7. Assim, no quadro das Respostas Sociais:
- O Congresso, a propósito da evolução demográfica, marcada por um significativo envelhecimento da população, como aliás, tinha sido salientado em congressos anteriores, está a causar um impacto direto e pressão na atividade das Santas Casas porque estão na linha da frente do acolhimento dos idosos. Neste sentido, o congresso reivindica a urgência de uma maior coordenação entre os serviços públicos da saúde e da segurança social;
- O Congresso reivindica, face à mudança do perfil do idoso, um serviço domiciliário que funcione 24h00 por dia, 7 dias por semana, de forma a transmitir segurança aos que optam por ficar em casa;
- Paralelamente, no mesmo sentido, torna-se urgente um programa de reabilitação dos Lares existentes e o alargamento da rede de lares em territórios mais densamente povoados, de forma a eliminar a proliferação de Lares ilegais;
- O Congresso considera fundamental concluir a rede de creches e a definição clara sobre a rede do pré-escolar;
- O Congresso considera igualmente importante prosseguir a política de proteção à deficiência.
8. No quadro das Respostas de Saúde:
- Constatando que a atualidade exige uma evolução segura, sustentada na capacidade de adaptação das instituições às profundas transformações demográficas, epidemiológicas e sociais que caracterizam a sociedade portuguesa, as Misericórdias afirmam-se como parceiros indispensáveis do sistema de saúde, contribuindo para uma resposta mais próxima, humanizada e eficiente às necessidades das pessoas, assegurando a sua intervenção ao longo de todo o percurso assistencial, desde os cuidados de saúde primários até aos cuidados hospitalares e continuados. Esta postura representa um exemplo concreto de como a complementaridade entre os setores social e público pode reforçar a capacidade de resposta do país em matéria de saúde;
- As Misericórdias com atividade hospitalar desempenham um papel particularmente relevante na mitigação dos atuais constrangimentos de acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente, no que respeita às consultas de especialidade, à realização de cirurgias e ao acesso a meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Através de uma articulação cada vez mais estreita com o Serviço Nacional de Saúde, as Misericórdias contribuem para a redução dos tempos de espera, para a melhoria da acessibilidade e para uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. Esta complementaridade não deve ser encarada, apenas, como uma resposta conjuntural, mas como uma opção estratégica que valorize a capacidade instalada, a proximidade às comunidades e a experiência acumulada pelas Misericórdias ao longo de séculos de serviço à população;
- Por sua vez, o envelhecimento da população, o aumento da prevalência das doenças crónicas e a crescente necessidade de respostas integradas colocam os cuidados continuados no centro das políticas de saúde. Sendo as Misericórdias os principais prestadores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, assumem uma responsabilidade decisiva na promoção da qualidade de vida, da recuperação funcional e da dignidade das pessoas em situação de dependência. O futuro da saúde em Portugal dependerá da capacidade de fortalecer redes colaborativas, integradas e centradas na pessoa, onde a União das Misericórdias Portuguesas continuará a desempenhar um papel agregador e mobilizador, contribuindo para uma evolução segura, baseada na qualidade, na inovação e na defesa do bem comum.
- O Congresso entendeu essencial que se venha a desenvolver a Rede Nacional de Saúde Mental, cada vez mais necessária e onde os números falam por si.
- O Congresso considerou inaceitável a permanência de cidadãos nos hospitais que apenas necessitam de cuidados continuados ou que ali permanecem com alta clínica e exortou as Misericórdias a instalarem unidades de acolhimento transitório para estas pessoas e o Estado a criar as condições para que a transferência para essas unidades decorra com celeridade, bom senso e sem burocracias.
9. No quadro do Património:
a. O Congresso considerou que o património das Misericórdias, nas suas diferentes vertentes, materiais e imateriais, apresenta características ímpares e representa um testemunho de serviço ao próximo. Além disso, é garantia de afirmação de uma identidade.
b. O Congresso relevou apoios como o do Fundo Rainha D. Leonor mas considerou que é imperiosa a elegibilidade a candidaturas comunitárias e nacionais também às instituições com mais de cinco séculos a fim de ser possível preservar um património que não é apenas delas, mas das próprias comunidades que servem.
c. O Congresso considerou por último que o Património das Misericórdias tem um valor económico relevante nomeadamente considerando a importância do Turismo na economia nacional.
10. As Misericórdias salientaram continuar a ter um papel determinante na coesão territorial, garantido a fixação de pessoas em muitas regiões do interior onde, nalguns casos, são o maior empregador.
11. O Congresso atribuiu a maior importância ao reforço das competências ferramentas e capacidades dos seus colaboradores que permitam que as Santas Casas estejam na linha da frente em matéria de inovação e respostas sociais cada vez mais eficazes.
12. A propósito da inovação, da tecnologia e da digitalização o Congresso congratulou-se com a recente Encíclica do Papa “Magnífica Humanitas”, manifestando a sua total adesão aos seus princípios, nomeadamente no que respeita à necessária cautela com a Inteligência Artificial e que a qualidade humana deve ser sempre privilegiada, preservada, acolhida e protegida.
13. O Congresso evidenciou a total disponibilidade das Misericórdias para estabelecer plataformas de cooperação e compromissos com o Estado, autarquias locais e setores da economia social e privada, em prol do objetivo maior das Santas Casas: o bem comum.
