O ano de 2026 é o ano em que se assinalam os 50 anos da criação da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), momento decisivo na história das Misericórdias, em defesa da sua autonomia e identidade. A decisão surge durante o quinto congresso nacional, de 26 a 28 de novembro de 1976, como um grito de revolta e denúncia de injustiças que ameaçavam a sobrevivência, aquando da nacionalização dos hospitais. “Não a tutelas dominadoras. Não aos decretos autoritários e expoliadores de antes e depois do 25 de Abril. As Misericórdias são de ontem e de hoje. Livres, renovadoras e unidas, serão de amanhã”, lê-se num panfleto do congresso, onde os provedores acordam a criação de “um órgão que assegure a união das Misericórdias, sem lhes bulir na liberdade de ação e iniciativa, nem lhes cercear a escolha de atividades”.
O histórico congresso reuniu cerca de 300 pessoas de 150 Misericórdias, estando 96 irmandades presentes, com delegação própria, e 39 por representação. No encerramento, o número de congressistas elevou-se a “mais de um milhar”, segundo o livro de atas, editado em 1977.
Nas conclusões deste congresso, considerado pelos seus organizadores a “primeira assembleia geral verdadeiramente livre e democrática”, as Misericórdias defendem a sua “autonomia e proteção histórica da Igreja, Reis e Estado”. E reclamam, diante de membros do Governo e Igreja, a revogação dos decretos-lei 413/71, 704/74 e 618/75, que concretizam “a oficialização dos estabelecimentos de saúde, dirigidos pelas Misericórdias”, lê-se no documento “O porquê e para quê do congresso”, assinado pelo seu secretário geral, a 12 de novembro de 1976.
Virgílio Lopes, provedor da Santa Casa de Viseu, foi um dos visionários que mobilizou em torno desta causa um núcleo promotor, responsável pelo congresso. Quem o conheceu, neste tempo, guarda na memória a suavidade do seu temperamento, mesmo diante de tribulações. “Era um homem muito tranquilo, parece que não tinha nervos”, recorda o mesário Armando Salgado, que acompanhou o provedor Antonino Dias, de Guimarães, nas reuniões preparatórias do congresso e primeiros anos da UMP. Cristina Lopes, sobrinha do primeiro presidente da UMP, confirma a retidão do caráter de Virgílio Lopes e valores transmitidos pelo tio paterno. Lembra-se de ele ter “grandes amigos e pessoas leais por perto, como o senhor Antonino, de Guimarães”.
Neste grupo de “conjurados das Misericórdias”, assim designados pelo fundador do VM, Manuel Ferreira da Silva, estão também os provedores de Amarante, Braga, Castelo Branco, Covilhã, Fundão e Nisa, que conservam nos seus arquivos registos dos primórdios da UMP.
Vivem-se tempos conturbados, desde o início de 1970, decorrentes de alterações legislativas que procuram reorientar as políticas de assistência social e de saúde e determinam a integração dos hospitais centrais, distritais e concelhios, na rede nacional gerida pelo Governo.
Nas vésperas de 1974, as Misericórdias estavam apreensivas quanto ao seu futuro. Depois de uma primeira tentativa de uniformizar a assistência sob a coordenação do Estado, que suscitou a oposição de um “Núcleo pró-Misericórdias”, com um comunicado a condenar a “tentativa de socialização das Misericórdias e da Previdência” (abril de 1972), as Santas Casas movimentam-se e agendam, em março de 1975, uma reunião sobre os hospitais distritais, em Viseu.
O anúncio do “solene e corajoso congresso” - assim recordado por Vítor Melícias, no 40º aniversário da UMP, em 2016 -, surge a 24 de julho de 1976, em Amarante. Nesta data, as Santas Casas reunidas decidem enviar um telegrama ao Governo e ao Presidente da República a comunicar que uma “larga representação de Misericórdias do Norte solicita a suspensão imediata de toda a legislação pela qual se regem as relações com os hospitais, que consideram lesiva dos seus interesses e do povo português” (ata de reunião, no arquivo de Amarante).
Nos meses seguintes, sucedem-se encontros, em Amarante, Viseu e Castelo Branco, que se destinam a mobilizar as irmandades e definir o programa do congresso. No dia 7 de agosto, em Viseu, o grupo elabora o “anteprojeto da temática do congresso” e pede contributos das Misericórdias, numa circular enviada a todas. No rascunho do anteprojeto, datilografado e com notas escritas à mão, encontramos, entre as sugestões, a identidade e papel das Misericórdias, a sua relação com o Estado e a Igreja e a intervenção estatal nas Misericórdias.
Em várias reuniões, os organizadores convocam órgãos de comunicação social e mostram-se conscientes da importância da visibilidade destes acontecimentos. Assim acontece a 2 de outubro de 1976, em Viseu, com a presença das Misericórdias de Amarante, Castelo Branco, Covilhã, Guimarães, Mangualde, Viseu e Fundão. Na ata da reunião, lemos que “o provedor de Braga tratou da colaboração da Rádio Televisão Portuguesa, o provedor de Guimarães contactou a Radiodifusão Portuguesa e foi informado [através da Misericórdia da Covilhã] que o Jornal do Fundão asseguraria cobertura jornalística do congresso e trabalhos preparatórios”.
No mesmo mês, em Castelo Branco, as Misericórdias da Beira Baixa, Nisa e Abrantes são mobilizadas, pela instituição anfitriã, a participar com “o maior número de irmãos”, lembrando que “agora, mais do que nunca, necessitam de colaborar, unirem-se, assim se defendendo e atualizando os modos como poderão prosseguir”, lê-se num ofício de 18 de outubro de 1976.
Chegados a 26 de novembro, os congressistas são recebidos, em Viseu, com um comunicado de boas-vindas, onde Virgílio Lopes apela à ampla participação dos “confrades” para que “esta grande assembleia passe para a história como o congresso da união e da revitalização das Misericórdias”. Desígnio cumprido a 28 de novembro, com a aprovação dos estatutos da UMP e a eleição dos primeiros corpos diretivos, com Virgílio Lopes (Viseu), no Secretariado Nacional, José Fraústo Basso (Nisa), na Assembleia Geral, e Miguel Martins de Oliveira (Matosinhos), no Conselho Fiscal.
O último dia do congresso fica ainda marcado pelo discurso do ministro dos Assuntos Sociais, que aponta uma nova ordem na relação com as Misericórdias. No encerramento, Armando Bacelar reconhece que há “injustiças a corrigir”, mostrando-se disponível para promover “um novo clima, renovado e mais frutuoso, de colaboração entre o Estado e as Misericórdias”. Não considera, contudo, realista a “reivindicação de entrega dos hospitais” e convida a “despertar para a sua verdadeira vocação assistencial, no domínio da infância e terceira idade”.
No dia 2 de dezembro de 1976, o Jornal da Beira (Viseu) considera “Um êxito o V Congresso das Misericórdias”, num destaque detalhado de três páginas, onde dá nota da presença de “300 congressistas, a representarem mais de centena e meia de Misericórdias”. Nesta edição, o semanário da diocese de Viseu enaltece ainda a intervenção do ministro, pela “atenção com que o Governo deseja considerar os problemas das Misericórdias”, e do bispo de Aveiro, na qualidade de vice-presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, cuja presença é “testemunho eloquente da forma como a Igreja acompanha estas instituições”.
Um ano depois do congresso, as Misericórdias continuam empenhadas na “resolução do contencioso dos hospitais” e reafirmam o seu interesse pelo “movimento de autonomia e dinamização das Misericórdias”, numa jornada de dois dias, em Fátima. Deste ano data também um novo pedido ao Governo: redistribuir as receitas dos jogos sociais, confiadas à Santa Casa da Lisboa, para financiar a diversificação da atividade, em áreas como a infância e a terceira idade, lê-se em carta enviada ao ministro dos Assuntos Sociais, publicada no primeiro número da revista “Misericórdias Portuguesas” (final de 1977).
RECUPERAR A DETERMINAÇÃO DOS FUNDADORES
Olhando para trás, os descendentes dos fundadores consideram que “a União foi uma demonstração de força inequívoca e marcou uma viragem nas ambições que algumas forças políticas, na época dominantes, tinham relativamente às Misericórdias. Foi uma altura quente, em que se olhava para elas com algum apetite político porque eram vistas como casas ricas, de direita e ligadas à Igreja”, recorda Nuno Carrilho, provedor de Viseu, berço da primeira sede.
Admiram ainda a determinação na defesa dos interesses das Misericórdias. “O padre Virgílio teve a coragem de criar a União e dizer que queremos colaborar com o Estado e ser uma força em Portugal. Esta visão felizmente teve continuidade e projeção, com o padre Vítor Melícias, e maior abertura e articulação, com o Dr. Manuel de Lemos”, afirma o provedor de Braga, Bernardo Reis.
Por sua vez, o provedor de Amarante, José Silveira, reconhece a importância “deste movimento corajoso, que teve na linha da frente o Monsenhor José Ribeiro Magalhães, provedor, benemérito e homem de causas”, num período em que “estávamos a ser atacados pelo Governo”. Outro dos elementos fundadores foi “Mesquita Nunes, provedor [Covilhã] durante 48 anos”, recorda o atual provedor António Freire, que louva a “criação de uma estrutura agregadora na procura de soluções e definição de estratégias”.
Cinquenta anos depois, o caminho passa por sermos fiéis à “missão e valores que caracterizam as Misericórdias”, defende José Silveira (Amarante), e por atuar a uma só voz, “unidas na promoção do bem-estar e longevidade, desenvolvendo novas abordagens e respostas adequadas às necessidades do milénio”, anuiu o provedor do Fundão, Jorge Gaspar, defendendo maior investimento na “economia da longevidade” e qualificação de profissionais. Mantendo a capacidade de adaptação a vários desafios, relacionados com a reestruturação da família e do trabalho, a inteligência artificial e imigração”, considera Neto Freire (Covilhã).
E o que falta fazer? “A nossa ambição é sempre maior do que aquilo que conseguimos cumprir. Mas, se calhar, mais apoios, que são sempre escassos, e recuperar a determinação que os fundadores tiveram. O que é certo é que foram extraordinários”, afiança o provedor de Castelo Branco, José Rodrigues Alves.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas