Reunidas em assembleia geral, as Misericórdias aprovaram por aclamação um voto de louvor pelos resultados até agora conseguidos no âmbito da pandemia de Covid-19. A proposta foi feita pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral (MAG) da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) durante o encontro que decorreu a 27 de junho em Fátima e onde os provedores aprovaram por unanimidade o relatório de atividades e contas de 2019.
Lamentando os óbitos ocorridos em estruturas residenciais, José da Silva Peneda afirmou que em comparação com outros países, Itália e Espanha por exemplo, Portugal está a ter resultados bastante positivos e para isso contribuíram os esforços de provedores e trabalhadores das Misericórdias, apoiados pelo Secretariado Nacional da UMP, para conter a propagação do novo coronavírus nos lares.
Por isso, continuou Silva Peneda, “a assembleia deve congratular-se dos resultados obtidos até agora pelas Misericórdias”, onde, à data, os óbitos por Covid-19 representavam 0,4% do total de pessoas em estruturas residenciais.
Ainda sobre a Covid-19, Silva Peneda informou provedores e provedoras de uma publicação para registo de tudo o que as Misericórdias vivenciaram e continuam a vivenciar. Esta experiência deve ser registada para memória futura, afirmou o presidente da MAG. “É importante que as Santas Casas deixem o seu testemunho” sobre tempos marcados por “situações dramáticas, em que o medo tem sido nosso companheiro e os problemas ultrapassados com muita diplomacia”.
Sobre este tema, o presidente do Secretariado Nacional (SN) afirmou que foi decisiva a interação com o governo e restantes parceiros do setor social. “Se não tivéssemos reagido como reagimos teria sido muito pior”, disse Manuel de Lemos, destacando que foi importante “mostrar que estávamos unidos”, especialmente numa primeira fase, marcada pela “total desarticulação entre ministérios”, mas ultrapassada com a nomeação pelo primeiro-ministro de cinco secretários de Estado, liderados por Duarte Cordeiro, para coordenar os trabalhos de contenção do novo coronavírus nos lares.
A necessidade de blindar as estruturas residenciais acarretou uma série de despesas para as quais as Misericórdias não estavam preparadas. “Já vínhamos com o impacto do aumento do salário mínimo nacional” e daí a importância de uma série de medidas, “umas já publicadas em Diário da República, outras já acordadas na generalidade”, para a sustentabilidade das contas e segurança de utentes e trabalhadores.
De acordo com Manuel de Lemos, as medidas previstas para apoiar o setor social e solidário no Plano de Estabilidade Económica e Social abrangem áreas tão distintas como contratação de pessoal, aprovação de obras na fase 2 do PARES e lançamento do PARES 3, pagamento do diferencial entre as comparticipações de centro de dia (fechados desde março) e apoio domiciliário, disponibilização de verbas para formação, implementação de planos de contingência e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), verbas para a construção de acessibilidades, alargamento das cantinas sociais etc. (Ver também artigo assinado pelo presidente da UMP)
Além disso, recordou Manuel de Lemos, está previsto um aumento sem precedentes desde que há cooperação. Aos 3,5% previstos no compromisso para o ano de 2020, as estruturas residenciais e os serviços de apoio domiciliário poderão contar mais 2% nas comparticipações. “É o maior aumento de sempre”, afirmou o presidente do SN.
Sobre a cooperação, Manuel de Lemos deu conta aos provedores da revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade, assinado em 1996. Para este desiderato, afirmou o presidente do SN, o governo criou um grupo de trabalho presidido por Edmundo Martinho, atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que integra as quatro entidades representativas do setor solidário: UMP, CNIS, União das Mutualidades e Confecoop. Reconhecendo o caráter estratégico do pacto, Manuel de Lemos afirmou que esta revisão vai ser decisiva para reforçar a presença do setor social na sociedade portuguesa.
As novidades não ficaram por aqui. Na área da saúde foi criado um grupo de trabalho para os cuidados continuados e está em negociação a revisão dos acordos com os hospitais das Misericórdias e também a alteração de alguns critérios no âmbito do SIGIC.
Nota ainda para o PQCAPI, aprovado a 4 de junho em Bruxelas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Segundo Manuel de Lemos, a iniciativa está agora a ser ultimada entre o BEI e a IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) e “vai resolver a questão dos fundos próprios no acesso ao PARES”.
Esta AG, na qual participaram 118 Misericórdias, ficou igualmente marcada pelo debate em torno da criação de uma fundação para gestão dos equipamentos anexos da UMP. O tema consta do programa eleitoral para o quadriénio 2020-2023 e, segundo o presidente do SN, “o ponto de situação está prejudicadíssimo pela Covid-19”. Por esta altura, referiu Manuel de Lemos, “já deveria ter falado convosco sobre este ponto” e por isso importa “prestar contas do trabalho que devia ter feito e não fiz”.
Em causa está a necessidade de reconduzir a UMP à sua função original que é defender e representar as Santas Casas. O tema provocou intenso debate, mas depois de inúmeras intervenções, foi aprovada a constituição de um grupo de trabalho a ser composto pelos órgãos sociais da UMP e por personalidades ligadas à área. Esta comissão deverá elaborar um estudo sobre as vantagens e desvantagens de uma fundação, podendo inclusive sugerir outra forma jurídica capaz de cumprir o objetivo principal que é autonomizar a gestão dos equipamentos anexos para que a UMP possa dedicar-se inteiramente às Misericórdias. Este estudo deverá ser analisado em sede de Secretariados Regionais para posteriormente ser apreciado pelo Conselho Nacional e, finalmente, pela assembleia geral.
Durante a AG foram igualmente apresentadas as contas relativas à recuperação de 48 casas afetadas pelos fogos na região de Pedrógão Grande, em 2017, em parceria com a Calouste Gulbenkian. Todas as casas estão prontas e sobraram cerca de 243 mil euros. Sobre o destino deste montante, a UMP vai solicitar audiência ao Presidente da República e à ministra da Segurança Social (entidade coordenadora do fundo Revita). A propósito deste trabalho de recuperação das casas, Silva Peneda afirmou que “o compromisso das Misericórdias foi cumprido e há registo cêntimo a cêntimo do que foi gasto na reconstrução das habitações. “Somos homens e mulheres de palavra”, afirmou.
A AG também ratificou uma deliberação do SN para entrega do grau de benfeitor da UMP para a Misericórdia de Macau e para o seu provedor. Em causa está o facto da Santa Casa de Macau ter sido a primeira entidade a mobilizar esforços no sentido de dotar as Misericórdias de EPI.
Realizado em circunstâncias diferentes das habituais, o encontro decorreu no Centro Pastoral Paulo VI, com lotação limitada, utilização de máscaras e regras de distanciamento e segurança, em conformidade com as orientações da DGS.
Voz das Misericórdias, Bethania Pagin