Circular 101/2023 | Divulgação da Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro - MAVI
13/12/2023
Serve a presente Circular para divulgar a Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, que assenta no desenvolvimento do MAVI.
