Circular 104/2020 | Projeto de Portaria para enquadramento da gratuitidade da creche e complemento-creche
09/10/2020
Serve a presente circular para informar que no âmbito da discussão e negociação do Projeto de Portaria para enquadramento da gratuitidade da creche, conforme a medida prevista no n.º 1 do artigo 146º da LOE 2020, e para fundamentar a posição desta União nas negociações que estão a decorrer, solicitamos a todas as Misericórdias que desenvolvem a resposta social Creche e Creche Familiar o preenchimento de questionário até dia 13 de outubro de 2020.