Circular 105/2022 | Publicação das Portarias (de extensão) n.ºs 259/2022 e 260/2022 de 27 e 28 de outubro, alteradas pelas Portarias n.ºs 270/2022 e 271/2022, ambas de 9 de novembro

18/11/2022

Serve a presente Circular para dar conta da publicação das Portarias (de extensão) n.ºs 259/2022 e 260/2022, respetivamente, de 27 e 28 de outubro, alteradas, respetivamente, pelas Portarias n.ºs 270/2022 e 271/2022, ambas de 9 de novembro, e de Informação Jurídico-Laboral acerca deste assunto.

A Circular 105/2022 está disponível para consulta na área privada do site.

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