Circular 125/2020 | Esclarecimentos e orientações sobre a Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, que define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência em Creche e Creche Familiar

14/12/2020

Serve a presente Circular para esclarecer e orientar acerca da Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, que define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência em Creche e Creche Familiar, desenvolvidas pelas instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, com Acordo de Cooperação celebrado com o ISS, I.P.

A Circular 125/2020 está disponível para consulta na íntegra na área privada deste site.

 

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