Circular 18/2023 | Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro: Vagas Hospitalares - Procedimentos e formalização em ERPI e Lar Residencial
21/03/2023
Serve a presente Circular para divulgar as minutas consensualizadas com o ISS para formalização de reserva de vagas no âmbito da Portaria n.º 38-A/2023, relativa ao acolhimento de cidadãos com alta clínica hospitalar com referenciação social.
