UMP - Circular 34/2024 | Divulgação do Decreto-Lei n.º 35/2024, que altera os critérios de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), e da Portaria n.º 154-A/2024/1, que procede à atualização extraordinária do valor de referência do CSI

Serve a presente circular para divulgar o Decreto-Lei n.º 35/2024, de 21 de maio, que altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos, e da Portaria n.º 154-A/2024/1, de 22 de maio, que procede à atualização extraordinária do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.

A Circular 34/2024 está disponível para consulta na área privada do site.

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