UMP - Circular 35/2024 | Divulgação do Decreto-Lei n.º 37/2024, de 28 de maio, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos

Na sequência da Circular 34/2024, de 28/05/2024, serve a presente para divulgar o Decreto-Lei n.º 37/2024, de 28 de maio, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, passando a consagrar-se a comparticipação a 100% dos medicamentos sujeitos a prescrição médica.

A Circular 35/2024 está disponível para consulta na área privada do site, em Central de Documentos.

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