Serve a presente circular para divulgar o Despacho n.º 6865/2024, de 20 de junho, que altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, que define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista no Compromisso de Cooperação em vigor.

A Circular 36/2024 está disponível para consulta na área privada do site.