Circular 38/2021 | Portaria n.º 70/2021 de 26 de março, que regulamenta o CACI - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, que sucede e substitui o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), enquanto resposta social

22/04/2021

Serve a presente Circular para informar da publicação da Portaria nº 70/2021, de 26 de março, que regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

A Circular 38/2021 está disponível para consulta na área privada deste site.

 

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