A UMP divulga os procedimentos e as minutas de requerimentos consensualizadas entre as Organizações Representativas do Setor Social e Solidário (ORSSS) e o ISS, IP, relativamente ao funcionamento de creche pelo período superior a 11 horas diárias ou ao sábado.

A Circular 44/2023 está disponível para consulta na área privada do site.