UMP - Circular 45/2022 - Portaria n.º 138/2022, de 8 de abril, que estabelece a medida excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência da Creche e de CATL

Serve a presente Circular para divulgar a Portaria n.º 138/2022, publicada a 8 de abril, que vem estabelecer uma medida excecional no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência da Creche e de Centros de Atividades de Tempos Livres e que se aplica a todas as entidades que desenvolvam as respostas de Creche e CATL, independentemente da sua natureza e forma jurídica.

A Circular 45/2022 está disponível para consulta na área reservada do site.

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