Serve a presente circular para divulgar o Despacho n.º 5550/2025, de 16 de maio, que autoriza o Instituto da Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2025-2027 com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

A Circular 46/2025 está disponível para consulta na área reservada do site.