Circular 53/2026 | Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) - alteração à Portaria n.º 70/2021
15/07/2026
A União das Misericórdias Portuguesas informa que foi publicada a Portaria n.º 296/2026/1, de 13 de julho, que altera e republica a Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, relativa às condições de instalação, organização, funcionamento e edificado dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
