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- Circular 63/2022 | Divulgação da Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho, que cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022.
A Circular 63/2022 está disponível para consulta na área privada do site.