UMP - Circular 65/2026 | Alteração ao artigo 21.º-C do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (mandato dos titulares dos órgãos)

A UMP divulga a operacionalização do regime do artigo 21.º-C do EIPSS - duração, reeleição e limite dos mandatos dos titulares dos órgãos - atualmente em vigor.

A Circular 65/2026 está disponível para consulta na área reservada do site.

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