UMP - Circular 69/2024 | RNCCI - Prescrição de medicamentos e produtos de apoio e requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas Misericórdias

Serve a presente circular para informar da publicação da Portaria n.º 322- C/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e para as unidades de cuidados paliativos, definindo as condições para prescrição de medicamentos e produtos de apoio e requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

A Circular 69/2024 está disponível para consulta na área privada do site.

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