Serve a presente circular para divulgar a Portaria n.º 316/2024/1, de 06 de dezembro, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na RNCCI e RNCP, previstos no PRR.

A Circular 70/2024 está disponível para consulta na área privada do site.