Circular 88/2022 | Divulgação da Declaração de Retificação n.º 21/2022, publicada a 16 de agosto, que retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho

23/08/2022

Serve a presente Circular para informar acerca da publicação da Declaração de Retificação n.º 21/2022, de 16 de agosto, que retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto de Segurança Social, I.P.

A Circular 88/2022 está disponível para consulta na área privada do site.

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