Circular 90/2022 | Clarificação do Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 26 de agosto, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

19/09/2022

Serve a presente Circular para reforçar o inscrito no Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 26 de agosto, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A Circular 90/2022 está disponível para consulta na área privada do site.

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