Circular 92/2023 | Divulgação da Portaria n.º 335-A/2023, de 03 de novembro que estabelece os termos e condições para o descanso do cuidador informal

10/11/2023

Serve a presente circular para informar da publicação da Portaria n.º335-A/2023, de 03 de novembro que 'define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual'.

A Circular 92/2023 está disponível para consulta na área privada do site.

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