Na sua intervenção no VI Congresso CNIS, subordinado ao tema “As IPSS nas Políticas Sociais”, num painel intitulado “O triângulo da cooperação: Estado, poder local e setor social solidário”, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) começou por afirmar que "a sustentabilidade é hoje uma questão central" na vida das instituições sociais.

Manuel de Lemos pegava assim na deixa lançada pelo presidente da CNIS na abertura do painel. Para Lino Maia, o setor "não está sustentado", defendendo que a revisitação ao Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinada no passado dia 23 de dezembro, “admite-o implicitamente”.

Num painel que contou ainda com Ana Sofia Mendes, secretária de Estado da Inclusão, e José Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e edil de Aveiro, Manuel de Lemos lembrou que “a CNIS e a UMP andam há muito tempo a dizer que a negociação com o Estado não deve ser feita sobre o aumento do ano anterior”, mas sim sobre o custo real de cada resposta social e questionou: “Há quantos anos o Estado não faz uma avaliação de quanto custa cada uma das respostas sociais?".

Sobre a questão dos custos, que atualmente aumentam de forma galopante, asfixiando muitas instituições, o presidente da UMP sublinhou que há dois tipos de custos a considerar e o facto de não serem ponderados gera desequilíbrios na tesouraria das instituições.

Para Manuel de Lemos, importa considerar um valor “que decorre do que a lei exige e outro da real realidade”. Por exemplo, “quando se faz o cálculo, não entra o valor do médico, porque há uma ideia romântica, peregrina e bonita de que o médico do centro de saúde vai ao lar. Mas vai? Não vai. E como não vai, na real realidade, nós temos que pagar ao médico", argumentou com uma ponta de ironia.

Por fim, após recordar um pouco o processo de elaboração do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, o presidente da UMP afirmou que “o documento de 1996 é excelente” e que apenas foi revisitado “no pressuposto de que em 25 anos muita coisa mudou”. “Tivemos o boom de idosos e de demências. É natural que hoje haja descompensações. O Pacto reequilibrou as coisas. A questão do equilíbrio e responsabilidade que a introdução da equidade acarreta são muito importantes”, explicou.

Por isso, Manuel de Lemos considerou que o Pacto “é um documento fantástico” e que foi “um exercício de grande coragem política” o primeiro-ministro, António Costa, tê-lo celebrado com o setor social solidário, mas lembrou que “agora há o desafio de o cumprir”.

E sobre isso já o presidente da CNIS havia lembrado o que lá ficara plasmado e que muito tem que ver com a (in)sustentabilidade das instituições sociais. “Foi um compromisso assumido em que o Estado, que comparticipa em média 37%, passe a comparticipar 50%. Não pode haver nenhuma valência em que a comparticipação seja inferior a 50% e, nesse sentido, há muitos passos a dar. A sobrevivência do setor está em causa, mas também a possibilidade de remunerar devidamente os trabalhadores das IPSS”.

Por seu turno, a secretária de Estado da Inclusão, em representação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e em defesa do Governo, afirmou que o executivo encara "com toda a responsabilidade e sentido de seriedade o Pacto de Cooperação” e sustentou que o consensualizado foi “realizar uma correção dos valores a pagar, no sentido de que os valores atuais fossem para os 50%".

Também Patrícia Seromenho, vogal do Secretariado Nacional da UMP e provedora da Misericórdia de Albufeira, marcou presença na jornada de trabalho de dois dias que foi o VI Congresso da CNIS, que decorreu no Instituto Politécnico de Viseu, nos dias 7 e 8 de junho.

A dirigente participou no painel subordinado ao tema “Desafios e constrangimentos na relação das IPSS com o Estado”, que contou ainda com Catarina Marcelino, vice-presidente do Instituto da Segurança Social, Pedro Mota Soares, antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Alfredo Cardoso, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Sociais.

“Um dos grandes constrangimentos que as instituições sociais têm são as leis dos anos 80”, argumentou Patrícia Seromenho, considerando que é “necessário atualizar um conjunto de legislações”. “Se não atualizarmos o enquadramento das respostas sociais será mais difícil fazer bem”, defendeu.

Por seu turno, Alfredo Cardoso reclamou por “um pacto de regime”, Pedro Mota Soares defendeu que “é necessário passar de um modelo de cooperação para um modelo de parceria”, enquanto Catarina Marcelino considerou que é preciso deixar de haver desconfiança na relação do Estado com o setor social solidário.

Voz das Misericórdias, Vasco Silva