Senhora Provedora
Senhor Provedor
No momento em que, em nome das Misericórdias Portuguesas, assino o Compromisso de Cooperação para os anos de 2021/2022, não quero deixar de vir até vós para dar algumas explicações e, sobretudo, esclarecer alguns equívocos naquilo que foi uma negociação complexa, por vezes confusa e, sempre, extremamente dura.
Assim, quero lembrar que em 2020 o Estado começou por aumentar as comparticipações (com exceção dos acordos atípicos) em 3,5%.
Para melhor explicar: com este aumento as ERPI (que são o “core” da nossa atividade) passaram de 396,57€/utente/mês para 410,45€/utente/mês (Portaria 88-C de 6 de Abril).
Depois em Julho de 2020, em face da pandemia, por pressão das Organizações Representativas do Setor Social (ORSS) e com a compreensão do Governo, este aumentou extraordinariamente e até 31/12/2020 em 2% as respostas sociais com estruturas residenciais (ERPI e deficiência, também com acordos atípicos).
No nosso exemplo, os utentes em ERPI passaram a receber 418,66€/utente/mês.
Mas no dia 31 de Dezembro, como previsto, este apoio extraordinário de 2% foi interrompido e, por isso, em Janeiro de 2021 as ERPI voltaram a receber 410, 45€/utente/mês.
Só por força da pressão da UMP e da CNIS, o Estado publica a Portaria 28/2021, de 8 de Fevereiro, que se destina a reintroduzir, mais uma vez extraordinariamente, os 2%.
E esse tem que ser visto como o primeiro aumento de 2% (embora, repita-se, de acordo com a Portaria, estes 2% fossem também extraordinários e apenas até 31 de Dezembro de 2021).
Isto mesmo nos foi dito pela Sra. Secretária de Estado, numa reunião onde também nos confrontou com a inevitabilidade da distinção entre as respostas com estruturas residenciais e as outras.
Depois de muitas horas e dias de reunião de avanços e recuos, foi possível acordar as seguintes conclusões:
1 - Um aumento geral de 3,6% para todas as valências;
2 - O Estado aceita, pois, aumentar o valor das ERPI também a partir de Janeiro para 433,73€/utente/mês;
3 - Consolidar definitivamente os 2% da Portaria para as valências atrás referidas (incluindo agora os acordos atípicos), retirando-lhe o carácter excecional e fazendo incidir todos os posteriores aumentos sobre estes valores;
4 – Afetar, ainda, uma verba excecional de 8 milhões de euros às valências de estruturas residenciais ERPI, Lares Residenciais, Residências Autónomas (incluindo atípicos), o que vai permitir um aumento de mais 2% (talvez um pouco mais no caso das ERPI);
5 - Esta verba será paga, de uma só vez durante o mês de Agosto, não só para ficar claro o seu carácter excecional, mas, também, para aliviar a tesouraria das instituições;
6 - O valor de ERPI passa assim para 442,70€/utente/mês;
7 - Esta sequência de valores, desde o dia 1 de Janeiro de 2020 até à assinatura do Compromisso, configura um aumento global de 45,83€/utente/mês nos anos de 2020 e 2021. O que corresponde ao máximo histórico da Cooperação!
8 - Importa, no entanto, referir que, se em termos de percentagem de aumento, os 2% do ano de 2020 não podem ser contabilizados porque de facto se extinguiram a 31 de Dezembro (e daí a necessidade da Portaria de 28/2021), em termos financeiros o setor recebeu esse valor ao longo do ano;
9 - Estes valores reportam-se todos a Janeiro de 2021 e, por isso, se pode dizer que no ano de 2021 a percentagem de aumento foi, efetivamente, em termos jurídicos e económicos de 7,6%;
TABELA RESUMO
| ANO | ATUALIZAÇÃO % | VALOR | AUMENTO EFETIVO POR UTENTES/MÊS |
| 2019 | 396,57€ | ||
| 2020* | 3,5 | 410,45€ | +13,88€ |
| Julho | 2,0 | 418,66€ | +8,21€ |
| 2021 | |||
| 1 de Janeiro | -2,0 | 410,453€ | -8,21€ |
| Fevereiro** | 2,0 | 418,663€ | +8,21€ |
| Julho | 3,6 | 433,73€ | +15,07€ |
| 8 milhões (valor único em agosto) | 2,0 | 442,40€ | +8,67€ |
| TOTAL | +45,83 |
* Portaria n.º 88-C/2020 de 6 de abril: Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual.
** Portaria n.º 28/2021 de 8 de fevereiro: Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário.
10 - Acrescem ainda 6% na RNCCI, na tipologia de Longa Duração (pendentes de Portaria);
Para apresentar o conjunto do Compromisso, o Secretariado Nacional realizará como habitualmente 3 sessões de apresentação em Fátima, Braga e Évora, solicitando desde já a melhor atenção para as respetivas convocatórias, a divulgar oportunamente.
Senhora Provedora
Senhor Provedor
Não poderia, ainda, deixar de referir que a partir de Fevereiro de 2020 o Governo aprovou um conjunto de medidas para apoiar o setor durante a pandemia que é justo salientar. Sem a preocupação de ser exaustivo, parece-me justo referir (com as verbas que a Sra. Ministra me indicou que, segundo ela, no total, ascende a 900M€!!!!!).
Medidas que apoiaram a sustentabilidade das Instituições e praticamente, em quase todos estes casos, tiveram a sua origem/participação ativa em sugestões das ORSS.
Dir-se-á que uma obrigação constitucional do Estado é combater a pandemia! E nessa medida cuidar e salvar os utentes das nossas Instituições.
Claro que é! Mas a verdade é que o Estado cumpriu, na medida do possível, essa obrigação com o setor social e não seria justo não o reconhecer.
Basta ver os números de óbitos em Lar em Portugal, em comparação com os dos restantes países europeus. O setor foi um herói, V. Exas foram formidáveis, mas, de facto, a cooperação do Estado é muito expressiva em termos financeiros e não deve ser relativizada.
Por isso, quero expressar os meus agradecimentos, em primeiro lugar ao Senhor Primeiro Ministro, mas, também, aos responsáveis políticos do Ministério Dra. Ana Mendes Godinho e Dra. Rita Mendes e respetivos gabinetes, sem esquecer a Vice-Presidente do ISS Dra. Catarina Marcelino.
Acresce, ainda, que é importante que se diga e que se tenha sempre presente, que a responsabilidade do Estado é de manter as respostas sociais às quais se obriga perante os cidadãos.
Dito por outras palavras: a questão da sustentabilidade é uma questão nossa!
E, por isso, tenho sustentado que ela só se resolve por duas formas: por um cada vez maior rigor e pela inovação na gestão, acrescidas de comparticipações justas que não podem assentar mais em aumentos percentuais que não têm qualquer referência evidente, mas no custo médio real das respostas e na responsabilidade política do Estado em as suportar.
Este é o desafio que se segue e que nos motivará de imediato!
Por isso, a revisão do Pacto é tão estruturante e a fixação do custo médio real é definitiva para a sustentabilidade; neste contexto, a vossa participação no fornecimento de dados exatos vai ser importantíssima.
Senhora Provedora
Senhor Provedor
Um dia se fará a história do que foi esta negociação e também do desgaste que alguns “agentes externos” à negociação introduziram.
Valeu o apoio e coesão da equipa do Secretariado Nacional e de toda a pequena, mas eficientíssima equipa de suporte da UMP e da CNIS que conferiram o conforto técnico que tantas vezes nos deu o alento para perseverar nas nossas posições. E também do Conselho Nacional, desde o seu Presidente aos Senhores Conselheiros.
Uma palavra necessária para agradecer aos Presidentes da CNIS, da CONFECOOP e da UM. Foi fantástico tê-los como companheiros de luta! Mas é devida uma palavra muito especial ao Sr. Dr. Lino Maia, que foi um exemplo de competência, de resiliência, de lealdade e de serviço à causa da solidariedade.
Uma palavra final para vos dizer mais uma vez que o Presidente do Secretariado Nacional da UMP é um homem livre, que aceitou servir as Misericórdias e é o que fará, com todas as suas forças enquanto as Provedoras e Provedores assim o quiserem.
E como temos tempos difíceis pela frente, só a união à volta da União nos permitirá levar a bom termo a nossa Missão.
Vamos, pois, continuar a SERVIR.
Com toda a estima,
Manuel de Lemos, Presidente da UMP