1. Com forte mobilização das Misericórdias, o congresso deu nota à sociedade portuguesa da vitalidade e do dinamismo destas instituições.
2. O congresso reafirmou as caraterísticas identitárias das Santas Casas, baseadas na sua independência e autonomia face ao poder político e eclesiástico e no sentimento de pertença ao setor da economia social.
3. O congresso debateu as grandes questões que os tempos modernos colocam, enquadradas no secular legado histórico e patrimonial das Santas Casas, com a consciência de que se trata de um ativo determinante para a tomada das opções de futuro.
4. O congresso demonstrou a preocupação com a sustentabilidade financeira das Misericórdias.
5. Neste quadro, e a respeito das relações com o Estado, o congresso recusa a adoção de soluções casuísticas. Pelo contrário, o congresso expressou a necessidade de serem adotadas soluções que garantam a previsibilidade, a prazo médio, dos meios financeiros disponibilizados pelo Estado.
6. Essas soluções devem passar pela consagração da responsabilidade do Estado, em que fiquem bem expressas e quantificadas as variáveis mais significativas que influenciam o trabalho que as Misericórdias desenvolvem no âmbito da cooperação com o Estado, fator decisivo para que possam remunerar de forma justa e digna os seus trabalhadores.
7. O congresso ainda debateu outras questões determinantes que influenciarão a busca de soluções no próximo futuro, designadamente a demografia e a coesão social e territorial.
8. A evolução demográfica, marcada por um significativo envelhecimento da população, vai ter um impacto direto na atividade de muitos estabelecimentos das Santas Casas, em que a componente residencial tenderá a ser menos importante e os cuidados de saúde deverão ser reforçados. Neste sentido, o congresso reivindica a urgência de uma maior coordenação entre os serviços públicos da saúde e da segurança social.
9. As Misericórdias querem continuar a ter um papel determinante na coesão territorial, garantido a fixação de pessoas em muitas regiões do interior onde, nalguns casos, são o maior empregador.
10. O congresso analisou as soluções inovadoras que as Santas Casas têm dado a múltiplos problemas sociais e incentiva a que este caminho continue a ser percorrido, nomeadamente na base da partilha de experiências a nível nacional e internacional.
11. A inovação tem de ser construída na base da intergeracionalidade e daí a importância que neste congresso se deu ao papel das novas gerações de dirigentes e técnicos.
12. O congresso evidenciou a total disponibilidade das Misericórdias em estabelecer plataformas de cooperação e compromissos com o Estado, autarquias locais e o setor da economia privada em prol do objetivo maior das Santas Casas: o bem comum.
Lisboa, 3 de junho de 2023