As Misericórdias Portuguesas têm uma longa experiência acumulada a favor dos mais necessitados, vivida em diferentes regimes políticos, caldeada no contacto com sentimentos de desânimo e de perda de esperança e com realidades como o desemprego, a miséria extrema e a fome.
Ao longo de séculos muita coisa mudou, mas o espírito das Santas Casas permanece e o património acumulado pela experiência vivida no contacto direto com os dramas da realidade social é garantia de que estas instituições estão preparadas para enfrentar os desafios que a época de grandes mudanças hoje se vivem e se sucedem a grande ritmo.
Conscientes da importância da Economia Social as Misericórdias participaram ativamente na criação da Confederação Portuguesa da Economia Social com o objetivo da modernização, dinamização e reforço da capacidade de resposta da sociedade civil à desigualdade, à pobreza e ao desemprego. E não tardará que o reconhecimento da relevância da CPES no setor social lhe confira o papel de parceiro social por direito próprio.
As Misericórdias Portuguesas são hoje um importante fator de coesão regional e social, porque têm criado emprego digno e estável e, no interior do País, não só tem contribuído para a fixação de população, mas também têm sido centro gerador de animação económica, social e cultural.
A atividade diária das Santas Casas desenvolve-se na prestação de serviços de ação e proteção social, a crianças, adultos, idosos e deficientes, num total de cerca de 150.000 utentes/dia e que empregam, em empregos diretos e indiretos, mais 100.000 trabalhadores, aos quais acrescem as largas dezenas de milhar de cidadãos que quotidianamente recorrem aos nossos hospitais e equipamentos de saúde.
Ora, na área da saúde as Santas Casas são detentoras de uma significativa capacidade instalada, intervindo, a nível de cuidados primários de saúde, nos agudos, com 19 hospitais e na rede de Cuidados Continuados Integrados, com 117 unidades a que correspondem 186 tipologias.
E têm-no feito nos precisos termos e alcance da Constituição, que não reduz o Serviço Nacional de Saúde ao serviço exclusivamente público da saúde. As Santas Casas não são concorrenciais do setor público, muito menos do Estado e não se movem por qualquer opção de natureza ideológica, que não seja a opção preferencial pelos mais necessitados. Por isso também não podem aceitar serem descartáveis.
O Congresso Nacional das Santas Casas realizado em Albufeira analisou, em profundidade, algumas das maiores preocupações que decorrem da perspetiva de evolução de sinais que alertam para tempos de novos e complexos desafios.
A evolução demográfica, a sustentabilidade financeira, as relações com o Estado, a fiscalidade da Economia Social e o desenvolvimento do território foram alguns dos temas que foram objeto de análise e discussão no Congresso, cujas conclusões são as seguintes:
1. As Misericórdias Portuguesas reafirmam mais uma vez a sua forte determinação de permanecerem unidas à volta da sua União, que consideram peça fundamental e estruturante para a defesa dos seus valores e cumprimento da sua missão;
2. O Congresso registou de forma positiva a reafirmação do governo, através da palavra do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social dirigida ao Congresso, de que as Misericórdias têm uma natureza distinta do Setor Público e do Setor Privado e não são concorrenciais com o Estado.
3. O Congresso reconhece que o Pacto de Cooperação para a Solidariedade primeiro e depois a Lei de Bases da Economia Social votada por unanimidade na Assembleia da República têm sido instrumentos adequados para o favorecimento de um diálogo estruturado e para a melhor definição e execução das políticas sociais do País, mas considera que a perspetiva da evolução da sociedade portuguesa recomenda o cumprimento estrito desses documentos legais, nomeadamente nos aspetos relacionados com a sustentabilidade financeira e da degradação, que se vem registando, das comparticipações financeiras do Estado para as diferentes respostas sociais.
4. As políticas sociais exigem, cada vez mais, a proximidade aos problemas. As Santas Casas, porque estão espalhadas por todo o território afirmam a disponibilidade para assumirem, nesta época de modernidade tecnológica e de economia digital, o papel de verdadeiros agentes de Inovação Social.
5. Neste quadro, assume particular relevância, a necessidade de assegurar a estabilidade no tempo, dos Compromissos, Protocolos e Acordos celebrados, em nome da qualidade da prestação, dos empregos e dos investimentos associados.
6. Em matéria de envelhecimento, o Congresso chama a atenção ao Governo que o idoso não pode ser visto como o “cliente” da segurança social e como o “cliente” da Saúde. Pelo contrário, o idoso tem de ser o centro das políticas da saúde e da segurança social, pelo que o Congresso reclama no quadro do Cooperação uma muito maior articulação entre as políticas e as ações dos dois setores da administração pública.
7. O Congresso alerta o Governo para a necessidade de, sem colocar em causa a sua tutela sobre as Instituições, evitar a todo o custo a judicialização da cooperação, nomeadamente reconduzindo as visitas de Acompanhamento à sua função de auditoria e diálogo.
8. O Congresso tem vindo a tomar conhecimento de algumas declarações de responsáveis políticos que são suscetíveis de criar perplexidade e preocupação relativamente ao papel das Santas Casas nalgumas componentes da ação social e da saúde, pelo que o Congresso saúda, de forma muito positiva, as posições claras do Presidente da República que, sobre o tema, tem sido frontal e direto: o papel das Santas Casas na atual situação do País é insubstituível.
Mais deliberou o Congresso, por unanimidade e aclamação, cometer ao Secretariado Nacional da UMP o encargo de entregar em mão a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro- Ministro, à CPES e aos parceiros do sector solidário as presentes conclusões.
