“O que resulta do pacto é que estas são duas áreas onde o Estado confia ao setor social as respostas necessárias à sociedade e por isso se compromete a cofinanciar de forma equitativa o esforço das Misericórdias e dos outros parceiros”, assumiu o líder do executivo, numa intervenção onde fez um rasgado elogio à ação das instituições no combate à pandemia pelo “esforço extraordinário e à dedicação humana que foi pedido a quem dirigia e trabalhava nas Misericórdias”.
Depois de uma pandemia e crise inflacionista, que exigiram apoios extraordinários, António Costa defendeu maior equilíbrio entre as respostas conjunturais e estruturais de modo a “acelerar a convergência para o cofinanciamento equitativo” e considerou que “vamos tender a momentos de maior normalização, onde as verbas mobilizadas a título extraordinário podem começar a consolidar-se como verbas permanentes”.
Ainda no que respeita ao financiamento, o primeiro-ministro destacou a recente reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e o reforço de 100 milhões de euros para “aumentar o número de respostas sociais de forma a qualificar e reforçar o setor”, estando ainda previsto um “aumento de 25% da dotação inicial de projetos já aprovados”.
A posição do chefe do governo foi ao encontro de algumas reivindicações feitas pelo presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), que se prendem com a “necessidade de acelerar o caminho para o financiamento equitativo” e de “fixar anual e transparentemente os valores dos custos das respostas sociais”, de modo a cumprir o Pacto de Cooperação.
De acordo com Manuel de Lemos, “se o Estado pensa, decreta, regulamenta e implementa ao ritmo que entende as políticas públicas sociais, então é o Estado que tem a responsabilidade de assegurar o real cofinanciamento dessas políticas sociais”, dando exemplos concretos de como a cooperação pode ou não funcionar, como a gratuitidade das creches, “uma medida séria, consistente, responsável”, ou pelo contrário, do pré-escolar, onde o “estado não assume minimamente a sua responsabilidade”.
Para o presidente da UMP, a pandemia evidenciou a imprescindibilidade desta cooperação, que se estende e é vital também na “recuperação de listas de espera, nas altas hospitalares, em todo o pilar social dos direitos europeus, desde a infância e juventude à deficiência e envelhecimento”.
Com base nestas premissas, pediu especial atenção para as negociações do Compromisso para 2023/2024, que se aproximam, “para se reiniciar um financiamento do setor social sustentado e previsível enquanto prosseguir a marcha para a comparticipação equitativa das respostas sociais”.
Fazendo um balanço muito positivo das reflexões e mobilização das Misericórdias, neste 14º congresso nacional, Manuel de Lemos dirigiu por fim um agradecimento aos congressistas que tornaram este “congresso efetivo”, aos participantes que acrescentaram “valor e qualidade” ao evento, à comissão organizadora, que foi “inexcedível de dedicação”, e às Misericórdias que resistem nos séculos e por isso “continuam imprescindíveis”.
Vindo de outro lado do Atlântico, António Brito, vice-presidente da Confederação Internacional das Misericórdias e presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, trouxe uma mensagem de esperança para as instituições irmãs e comprometeu-se em levar de volta “o entusiasmo de que Portugal está muito bem preparado e dizer: falamos uma língua só, falamos amor da mesma forma, falamos saudade da mesma forma, e amamos da mesma forma com amor de quem fala português”.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas