“É preciso reconduzir a comparticipação do Estado para valores justos”, alertou o presidente da CNIS, na sessão temática dedicada à “Tutela e Cooperação: Um desafio permanente”, em que participou com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. Manifestando uma preocupação comum ao setor social, Lino Maia lembrou ser obrigação do Estado “apoiar de forma sustentável” as instituições e lamentou que a “comparticipação das despesas seja de 38%, quando o expectável é que nunca descesse abaixo de 50%”.
Para o presidente da CNIS, o “grande desafio que neste momento se coloca é o da sustentabilidade”. Sem uma “comparticipação financeira justa”, as instituições não conseguem remunerar adequadamente os seus trabalhadores, gerando uma “desmotivação dos quadros”, e correm dois riscos: o “encerramento” ou desvirtuamento da sua missão. “Em lugar de privilegiarem indivíduos desfavorecidos, as instituições têm de caminhar para outro extrato social”.
Em representação do governo, a secretária de Estado da Segurança Social referiu que a sustentabilidade das instituições sociais é uma prioridade e neste sentido está previsto um reforço da cooperação, no âmbito do Compromisso 2019-2020.
“No ano de 2019, os acordos irão atingir mais de 1500 milhões de euros, o que demonstra a importância do setor social e solidário em Portugal e é representativo da responsabilidade partilhada do Estado e das IPSS”.
Cláudia Joaquim adiantou ainda que o atual governo decidiu lançar “uma nova fase de candidaturas a um PARES 2ª geração, baseado no alargamento da rede de equipamentos sociais” através da construção e requalificação de equipamentos já existentes.
Para que todas estas medidas possam ser implementadas com sucesso, a governante acredita que é necessário aprofundar e clarificar a relação entre o Estado e as instituições sociais. “Esta relação não é de concessão de serviços públicos nem de subcontratação. É uma relação de mobilização combinada de esforços” que permite alcançar “maior nível de ganhos sociais”.
No terreno, admite que o equilíbrio e definição de fronteiras, mas garante: “não pediremos ao setor social que desempenhe funções que ao Estado competem, não pediremos mais do que podem fazer, não esperemos menos do que aquilo que sabem fazer”.
Sobre esta matéria, o dirigente da CNIS reclamou maior “respeito em certos serviços do Estado”, nomeadamente em fiscalizações “que não respeitam, muitas vezes, nem os dirigentes, nem as instituições, nem o setor”.
A moderar o debate, esteve a provedora da Misericórdia de Cascais e vogal do Secretariado Nacional da UMP, Isabel Miguéns, que lembrou que “a segurança social fala de todos nós. Caem no nosso colo as áreas que os outros não querem fazer, os restos dos serviços prisionais, casos de violência e situações muito complicadas”.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas