Na abertura da sessão, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou o acordo “histórico” por vários motivos. Desde logo, a assinatura no início do ano, para acompanhar as atualizações do salário mínimo nacional e outros custos de funcionamento das instituições. Por outro lado, destacou a “metodologia de trabalho conjunto na reavaliação dos custos das respostas e o valor dos aumentos, num investimento de 220 milhões para 2025, que contrasta com os anteriores 61 milhões.
O valor das comparticipações foi aferido com base neste estudo, sendo a maioria das “respostas atualizada em 4,9%, com base na fórmula consensualizada por todos os parceiros. Para as respostas mais deficitárias, a atualização é de 12% nas estruturas residenciais para pessoas idosas, 8,7% nas creches, 16,85% no pré-escolar, 6,1% nos centros de dia, e 6% nos centros de atividades e capacitação para a inclusão”.
Para Maria do Rosário Palma Ramalho, o acordo consagra a valorização do setor social e solidário pelo governo, reforçando esta “relação de confiança” e conferindo também “maior previsibilidade às instituições, seus utentes e trabalhadores, por se tratar de um setor muito importante do ponto de vista laboral, que emprega mais de 300 mil pessoas".
Na sua intervenção, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) congratulou-se com o “trabalho e método verdadeiramente inovadores”, que culminaram neste acordo e permite “agora saber quanto custa cada resposta social, em 2025”.
Além de garantir maior estabilidade e previsibilidade orçamental, Manuel de Lemos destacou como mais-valia para as instituições o facto de “perceberem se estão acima ou abaixo desse valor e se necessitam de fazer ajustes na gestão”.
Durante a cerimónia, o presidente do Secretariado Nacional da UMP lembrou, na presença de governantes e parceiros, que “este acordo é uma espécie de primeira fase do Compromisso, uma vez que já temos combinado um acordo paralelo na área dos cuidados continuados”.
A dois meses das eleições antecipadas de 18 de maio, o primeiro-ministro considerou que o acordo alcançado concretiza uma “intenção há muito reclamada, mas nunca concretizada, de definir os valores das respostas sociais para que a comparticipação do Estado garanta previsibilidade, justiça e dê condições para que o setor seja um verdadeiro parceiro e motor de crescimento”. Tal só foi possível graças a um “esforço multidisciplinar, dentro do governo, que corresponde a um movimento de convergência para a valorização do setor numa relação de parceria e fortalecimento da nossa capacidade de tirar partido do potencial humano da sociedade”.
Referindo-se à presença do ministro da Educação, Fernando Alexandre, na cerimónia, Luís Montenegro considerou que “o acesso a creches e ao pré-escolar é uma condição da qual não abdicamos para ter uma sociedade mais justa e que o acesso universal ao ensino é um fator de desenvolvimento a médio prazo que se reflete na competitividade dos tecidos económicos”.
Acrescentou, por fim, tratar-se de um “autêntico anteprojeto" de uma lei de financiamento do setor social com que o atual governo já se tinha comprometido. “Este instrumento legislativo [lei de financiamento] será uma realidade a breve prazo e estará prontinho para o próximo governo poder finalizar, aprovar e colocar no ordenamento jurídico. Não há volta a dar”.
O acordo foi assinado, no Palácio de São Bento, Lisboa, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelos representantes da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, e da Confederação Cooperativa Portuguesa, Joaquim Pequicho.
A circular 21/2025 já se encontra disponível para consulta na área privada do site.
Leia aqui, na íntegra, o discurso do presidente da UMP, Manuel de Lemos.
Assista aqui, na íntegra, ao discurso do primeiro-ministro, Luís Montenegro.