"Este compromisso histórico com setor social é um compromisso de passado, presente e futuro, por dar os meios, a previsibilidade e a confiança para continuarem a vossa missão, mas também significa que, em oito anos de Governo, há mais 760 milhões de euros de transferências do Estado do que em 2015”, considerou Ana Mendes Godinho, que em jeito de despedida afirmou: “Não voltemos para trás”. O documento foi assinado no dia 7 de dezembro.
O Compromisso de Cooperação 2023-2024 assinado contempla, entre outras matérias, uma atualização estrutural de 12% para lar residencial e ERPI e de 7,3% para as restantes respostas (exceto creches), além de um apoio extraordinário de 23 milhões de euros, a ser pago ainda em dezembro. O acordo consagra também 30% da atualização estrutural de 2024 a ser paga em dezembro e os restantes 70% a pagar em duodécimos durante o próximo ano.
Por outro lado, a comparticipação das creches será atualizada apenas após as conclusões do grupo de trabalho, com efeito no ano letivo seguinte. Já o grupo de trabalho sobre os custos das respostas sociais terá de concluir as suas funções até fevereiro de 2024 e, então, fazer a proposta para o encaminhamento da comparticipação pública para os 50%, tal como está previsto no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em dezembro de 2021.
“Avançámos muito nestes anos e o setor social não morreu, como alguns diziam, e está mais forte”, afirmou o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, lembrando que o Compromisso de Cooperação é fruto de “um trabalho intensivo” e explicou: “Não fosse a situação em que se encontram as Misericórdias, as IPSS, as Mutualidades e as cooperativas, e também a enorme estima pelo senhor primeiro-ministro, com certeza, faríamos um protelamento, porque algumas das nossas propostas precisam de ser maturadas. Por isso, este protocolo é o primeiro momento de abertura do ano de 2024”.
Sobre o futuro, Manuel de Lemos alertou os governantes que “só teremos mais candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se for garantida a exploração” com acordos de cooperação.
“O setor social vai ter mais pressão financeira e de respostas”, afirmou e, dirigindo-se ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, deixou um desafio: “Também cá estamos para fazer consultas e cirurgias. O Serviço Nacional de Saúde não precisa de ser substituído, mas reforçado e nós estamos cá para o reforçar".
Para o presidente da CNIS, “este Compromisso é o melhor possível, porque é o possível”. Lino Maia destacou que “é sempre possível melhorar”, salvaguardando que “há problemas que precisam de ser aprofundados”.
Já o primeiro-ministro, em jeito de balanço, congratulou-se com o trabalho feito “em parceria”, até porque, “sem ser em parceria, ninguém consegue enfrentar os desafios”. “Nestes oito anos fomos atualizando os valores da cooperação para convergir com a meta dos 50% de repartição dos custos. A parceria com o setor social é para estreitar”, disse António Costa.
Sobre o Compromisso assinado, o primeiro-ministro começou por reforçar que “não são só mais 123 milhões de euros”, destacando o “trabalho em conjunto sobre os custos das diversas respostas sociais a decorrer até fevereiro e a partir do qual deve sair a convergência para se alcançar os 50% de comparticipação do Estado”.
Dos 123 milhões de euros, “uma parte vai ser paga ainda em dezembro, para que as instituições não vivam o ano de 2024 todo em duodécimos e assim também não deixo um ónus tão grande a quem me suceder no cargo após as eleições”, argumentou o primeiro-ministro, lembrando que “as prioridades são a execução do PRR, onde o setor social tem mais de mil milhões de euros programados, e do PARES, que em conjunto, até 2026, criarão mais de 30% de lugares para idosos”.
A cerimónia contou ainda, entre diversos convidados, com a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, Joaquim Pequicho, da Confecoop, e Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades Portuguesas. Na altura dos discursos, o ambiente foi de alguma nostalgia, com os intervenientes a trocarem diversos elogios pelo trabalho desenvolvido.
Voz das Misericórdias, Vasco Silva