Durante a sua intervenção, António Costa afirmou que esta revisão do Pacto é determinante para “responder a um conjunto de novas necessidades”, mas também para reafirmar a vontade conjunta de “renovar os votos celebrados há 25 anos”.
Considerando que o documento é um “compromisso para reafirmar a parceria estratégica entre Estado, autarquias e instituições de solidariedade social”, o primeiro-ministro destacou que o novo texto do Pacto vai ainda “garantir a previsibilidade de anualmente haver uma revisão daquilo que é o esforço de partilha dos encargos daquilo que se decidiu fazer em comum”.
Ou seja, o novo Pacto tem um “objetivo muito preciso de progressiva e anualmente convergirmos para a partilha equitativa dos encargos entre Estado e instituições de forma a que essa relação possa alcançar o marco importante de 50% para cada uma das partes”.
Por isso, a assinatura do novo texto é um “momento significativo” para “reafirmar a nossa vontade comum de celebrarmos o que foi assinado há 25 anos com um novo projeto comum para os próximos 10 anos”.
Para o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, que discursou em representação das restantes organizações do setor social e solidário (CNIS, Confecoop e União das Mutualidades), o novo Pacto “comporta todos os ingredientes que poderão contribuir para que essa mudança [refazer e atualizar políticas sociais] se opere com segurança e bom senso, naturalmente com o Estado a liderar, mas apoiado nas autarquias e nas instituições da sociedade civil que com ele cooperam”.
“O Pacto não resolve todos os problemas”, mas “cria condições para resolver a maioria desses problemas”, afirmou Manuel de Lemos.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que teve de participar por via digital por motivo de isolamento profilático, o novo Pacto visa responder aos desafios demográficos e sociais. Além do alargamento da rede de creches e de novas respostas ao envelhecimento (como o cohousing), Ana Mendes Godinho destacou “o reforço das comparticipações” no sentido de uma partilha mais equitativa e também da qualificação e valorização dos trabalhadores do setor social.
Este esforço partilhado justificou a assinatura da adenda ao Compromisso de Cooperação 2021-2022, na qual está previsto um pagamento adicional por parte da Segurança Social de cerca de 3,3 milhões de euros por mês para apoiar o setor a fazer face aos aumentos do salário mínimo nacional e, ao mesmo tempo, promover a valorização dos seus trabalhadores. A medida, explicou a ministra, entrará em vigor já em janeiro de 2022 e visa responder à impossibilidade de atualizar o Compromisso em sede de Orçamento de Estado para 2022. Para Manuel de Lemos, a verba extraordinária representa uma boa notícia para as Santas Casas que se debatem com uma situação de enorme fragilidade financeira, tema que marcou a última assembleia geral da UMP.
O novo Pacto foi assinado pelo primeiro-ministro e pelos presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Confederação Cooperativa Portuguesa, União das Mutualidades Portuguesas, União das Misericórdias Portuguesas e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Na sessão também estiveram alguns representantes das entidades que assinaram o Pacto em 1996. Vítor Melícias, então presidente da UMP, e Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República que à data era ministro da Segurança Social, entre outros. José Vieira da Silva também marcou presença na sessão, tendo sido homenageado pelas quatro organizações pelo trabalho desenvolvido na defesa do setor social e solidário.
O novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social contempla mais de duas dezenas de áreas estratégicas de intervenção, desde o apoio à primeira infância, educação pré-escolar e educação inclusiva e ensino especial, passando, entre vários outros, pelo apoio a jovens e pessoas com deficiência, apoio domiciliário, apoio a refugiados, pessoas em risco de exclusão ou vítimas de violência doméstica.
Na nova versão do Pacto lê-se ainda que o Estado se compromete a "assegurar, de forma progressiva e anual, o reforço do valor das comparticipações da segurança social, no âmbito dos acordos de cooperação, de forma a atingir uma repartição equitativa dos custos médios por utente, sem prejuízo das respostas em que se justifica um maior envolvimento do Estado".
Este esforço para uma “repartição equitativa” representa uma excelente notícia, embora não seja expectável que os 50% das comparticipações, especialmente em lar de idosos, sejam alcançados em um ou dois anos, disse o presidente da UMP. Conforme explicou Manuel de Lemos, o esforço financeiro do Estado nesses equipamentos ronda os 35% e por isso acredita que serão necessários pelo menos quatro anos para alcançar os 50%. O responsável destacou ainda que esta nova versão do Pacto introduz alterações importantes que respondem às alterações demográficas dos últimos 25 anos.
Na sessão que teve lugar a dois dias do Natal e para marcar “este tempo com verdadeiro espírito de paz e concórdia”, as organizações do setor social e solidário ofereceram aos membros do governo presentes cabazes com produtos das instituições. “Uma tradição bem portuguesa”, destacou Manuel de Lemos, que também dá nota “da atividade da economia social, criando assim emprego, e emprego sustentado, autonomia financeira e promovendo o desenvolvimento local das comunidades. Com estes bolos reis e estes vinhos permitam-me, em nome de todos e para todos, que lhes deseje Boas Festas”.
Voz das Misericórdias, Bethania Pagin