- Início /
- União /
- Notícias /
- Cooperação | Está em curso lei que ‘enquadre a relação entre Estado e instituições’
A adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026 para o Setor Social e Solidário foi assinada, no dia 14 de abril, num reforço do financiamento das respostas em 218 milhões de euros, que totaliza um ajuste de 440 milhões, incluindo o aumento de 2025. A atualização para a generalidade das respostas sociais é de 4,7%, com uma majoração em creches (2,2%), centro de atividades de tempos livres (1,8%), lares de idosos (4,8%), centros de dia e de noite (5,3%), centros de atividades e capacitação para a inclusão (3%) e lares residenciais (0,6%).
“Queremos honrar o nosso compromisso de maior sustentabilidade e previsibilidade e majorar áreas fundamentais, como a infância e adolescência, terceira idade e deficiência”, sublinhou o primeiro- -ministro no final da manhã, garantindo estar em curso uma lei de financiamento do setor social “que enquadre de forma permanente a relação entre Estado e instituições, sem humores governativos, que possam condicionar o que deve estar acima de qualquer querela”. Num momento de negociações sobre a reforma laboral, Luís Montenegro usou o exemplo desta adenda como uma prova de abertura ao diálogo, assegurando que este é um “governo de concertação com o setor solidário e social e de parceria estratégica efetiva”.
Na área de cuidados continuados, o primeiro-ministro destacou o empenho do executivo na “resolução do subfinanciamento estrutural da rede, de forma permanente”, sendo secundado pelo compromisso da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “de aumento na rede, que é absolutamente fundamental para garantir a sustentabilidade deste setor”.
Na cerimónia, Maria do Rosário Palma Ramalho assumiu ainda como “dever de o governo garantir previsibilidade ao financiamento de mais de cinco mil instituições da rede social de proteção e a mais de 300 mil profissionais que dedicam a sua vida a cuidar do próximo”.
Após assinar o documento, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) referiu que “está em jogo a comparticipação do Estado sobre o valor justo das respostas sociais”, sendo essencial, neste cumprimento, “a elaboração de uma lei de financiamento das respostas sociais” que garanta previsibilidade, estabilidade e sustentabilidade das instituições.
Para Manuel de Lemos, assegurar que a cooperação cumpre estes três princípios é a “única linha vermelha inultrapassável” nesta relação com o Estado, no respeito pela identidade das instituições e na defesa dos “seus quadros, gestores eficazes, competentes e responsáveis”.
A finalizar a sua intervenção, reiterou a disponibilidade das Misericórdias para continuar a “crescer, a qualificar-se, a criar emprego sustentado, a promover o desenvolvimento económico e, na mosaic society que hoje somos, a promover a integração e a inclusão”.
Por sua vez, o presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, reconheceu o “esforço na partilha equitativa de custos das respostas sociais”. A ideia foi também corroborada pelo presidente da Confederação Cooperativa Portuguesa, Joaquim Pequicho, que defendeu que as instituições precisam de “previsibilidade e sustentabilidade, investimento na sua capacidade de gestão, autonomia e independência”.
Já o vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Eleutério Alves, lembrou que “há muito caminho a percorrer” alertando para a degradação do serviço de apoio domiciliário e para a necessidade de desmontar o mito da desinstitucionalização, porque, enquanto se clama contra, mais engrossam as listas de espera”.
O acordo foi assinado na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Na semana seguinte a UMP deu início a um ciclo de sessões de esclarecimento com as Misericórdias.