Cooperação | 'Não conseguimos, nem devemos buscar mais dinheiro às famílias'

O Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2025-2026, assinado entre o executivo e as instituições sociais, está a ser recebido com elogios por parte dos atores do setor social, em especial, as Misericórdias.

Para explicar o que muda, regras, formas e valores, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) descentralizou-se e deu uma volta a Portugal em três sessões. Foi ao sul (Portel), centro (Fátima) e norte (Vila Verde).

“O acordo encerra um ciclo muito proveitoso para o setor social e para a proteção social em Portugal. Em última análise, para as pessoas”, sustentou ao VM, Carlos Andrade, vice-presidente da UMP e um dos explicadores de serviço no auditório municipal de Portel, ao lado de Manuel de Lemos, presidente da UMP, e José Grilo, presidente da Câmara Municipal de Portel.

“É um bom acordo e, por isso, o assinámos. Não assinaríamos se não tivéssemos a convicção que era bom para as Misericórdias”, reforçou o vice-presidente da UMP, realçando duas notas precedentes à assinatura do documento.

“Os valores estavam muito abaixo daquilo que eram os custos, o setor social estava a suportar parte significativa desses custos porque a comparticipação pública não era suficiente e as famílias não tinham a capacidade para compensar essa insuficiência”, explicou. “Isso trazia, e trouxe, durante os últimos anos, uma pressão muito grande para o setor social e para as famílias”, algo que este acordo “amenizou”, sublinhou Carlos Andrade. 

“Nos últimos anos, discutimos uma percentagem de aumento com o governo e tínhamos a noção que essa percentagem era sempre curta”. A discussão não contemplava “o custo real das respostas e quando aí chegamos percebe-se como o Estado, nos últimos anos, não comparticipou corretamente o setor social”, realçou.

Com o reforço do valor das comparticipações da Segurança Social, no âmbito dos acordos de cooperação, as Misericórdias caminham “para esse equilíbrio, mas ainda não estamos lá”, alertou Carlos Andrade. Exemplificou com a comparticipação nos lares. “É 41%, abaixo dos 50%. O problema é que há dois anos era 36%. Deu-se um salto histórico, é reconhecido, mas também é reconhecido que não é suficiente”, acrescentou.

“Como não conseguimos, nem devemos buscar mais dinheiro às famílias, se não for compensado pelo Estado, há défice”, avisou, deixando uma nota final sobre o fator que provoca maior impacto nas contas das Misericórdias: os salários. “O aumento do salário mínimo nacional tem sido, nos últimos anos, a nossa maior dificuldade. Somos favoráveis ao aumento do salário mínimo, mas a repercussão na massa salarial obriga as Misericórdias a fazer um esforço que não foi compensado minimamente. Agora, é atenuado”, considerou Carlos Andrade.

Lufada de ar fresco e a sombra dos salários

“Este acordo vem dar uma lufada de ar fresco nas contas das instituições e, por isso, foi histórico”, julgou o provedor da Misericórdia do Vimeiro. À margem desta ação de descentralização, Aurelino Ramalho puxou para discussão as assimetrias do país. “Há muito que nos batemos pela diferenciação positiva. Os territórios de baixa densidade deviam ter um apoio diferente de outros territórios. Os custos e rendimentos de uma família em Portel são diferentes, as reformas no litoral são diferentes das reformas no Alentejo, Castelo Branco ou Bragança”, indicou.

Manuel Ribeiro, provedor “há mais de 30 anos” em Evoramonte, considera que ser este o “melhor” acordo celebrado entre o Estado e as instituições sociais. Responde às “necessidades das Misericórdias” e ajuda a “superar as dificuldades financeiras que sentimos”, frisou. “Nas nossas valências, nos lares, foi um aumento significativo, no centro de dia nem tanto”, confessou.

Espera, como os demais provedores, que futuras negociações ajudem no “recrutamento de pessoal”, sublinhou. “Necessitamos de ajudantes de lar, porque mesmo pagando acima do ordenado mínimo, é difícil contratar”.

Sílvia Sebastião, provedora de Boliqueime, considera ser um acordo “muito importante” para as Misericórdias. Embora “satisfeita” com os montantes atribuídos aos centros de dia e lares, pede, no futuro, um “aumento” na creche e pré-escolar, valências onde assumem “défice”, recordou, abordando ainda os aumentos salariais.

Embora “justos”, os aumentos do salário mínimo provocam um “grande impacto” nas instituições sociais. “O salário é a maior fatia das despesas mensais”, referiu a provedora que não se coibirá de participar nas reuniões online ‘A União à distância de um clique’, uma iniciativa da UMP que teve início em 2024.

Voz das Misericórdias, Miguel Morgado