Cooperação | ‘Partimos para 2023 mais animados e mais fortes para servir quem precisa’

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apelidou o acordo de histórico. "Esta atualização histórica das comparticipações traduz-se em duas dimensões: um aumento estrutural das comparticipações de 5% para 2023 e apoios extraordinários para 2022 e 2023 no valor de 75 milhões de euros", sustentou a governante, acrescentando: “Este é um dia marcante porque estamos a honrar o compromisso de há um ano em reforçarmos a cooperação e manter um diálogo permanente”.

A ministra relevou que “a adenda contém as medidas que representam um investimento de 150 milhões de euros”, mas integra ainda outras medidas que vão no sentido da “valorização salarial” dos trabalhadores do sector social e solidário.

No final da sua intervenção, Ana Mendes Godinho dirigiu-se aos parceiros da cooperação, dizendo: “Quanto mais trilharmos o caminho em conjunto, melhor cumpriremos a nossa missão. E a nossa missão é conjunta”.

Já no encerramento da cerimónia, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo assumiu “desenvolver uma cooperação avançada” e concretizar “um aumento histórico das comparticipações do Estado”, agora concretizada no documento apresentado.

“Esta adenda consagra duas mudanças muito importantes: uma atualização significativa, permanente, no próximo ano, de 75 milhões de euros, de reforço da comparticipação do Estado; e um apoio extraordinário, para 2022 e para 2023, pago com antecipação, ainda este mês [dezembro], de mais 75 milhões de euros”.

Mas, segundo o primeiro-ministro, o Governo tem mais “dois instrumentos” para apoiar o sector social e solidário: uma verba de 205 milhões de euros para desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de Cuidados Paliativos; e, ainda, 417 milhões de euros numa nova edição do PARES (para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais), para uma nova geração de apoios domiciliários, para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social e, ainda, no âmbito da mobilidade verde, para a aquisição de viaturas 100% elétricas.

A este propósito, António Costa elogiou “a grande mobilização das instituições”, o que facilitou o envio das verbas do PRR pela Comissão Europeia, enfatizando: “Juntos vamos conseguir executar o PRR”.

Para o líder do Governo, o momento atual traz grandes dificuldades para as pessoas e grandes desafios para as instituições sociais. “Não podemos ignorar as circunstâncias tão exigentes e difíceis em consequência de uma inflação que não tínhamos há 30 anos. Obviamente, quem está na linha da frente do impacto destas consequências é o conjunto de instituições como as do sector social e solidário. Desde logo, porque aumentando as necessidades dos cidadãos, aumentam logo as solicitações que lhes são dirigidas”, afirmou.

Pelo sector social e solidário, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) começou por dizer que, “depois de dois anos de Covid, em que o sector foi completamente posto à prova e que, mais uma vez, deu uma resposta que honra a todos, tudo o que menos precisava era desta inflação descontrolada”, o que fez soar alguns alarmes: “Isto levou logo a pensar na nossa sustentabilidade”.

Para Manuel de Lemos, “só foi possível ultrapassar este momento pela cooperação com o Estado”, tornando possível que, em termos de Misericórdias, “nenhuma tivesse fechado portas, malgrado os velhos do Restelo profetizarem o fim iminente do sector”.

Sobre se o montante financeiro envolvido na adenda chega para as necessidades das instituições, o líder da UMP foi claro: “É óbvio que se o montante fosse maior, nós não o enjeitaríamos… Mas, como diz o doutor Lino Maia, este valor é o possível! E, nós, não confundimos o possível com o desejável. A verdade é que o sector sempre se colocou do lado da solução e não do lado do problema e, por isso, a nossa cooperação é virtuosa, é serena e é construtiva. Com esta adenda, partimos para 2023 mais animados, mais fortes, mais empenhados para, em cooperação com o Estado, servir a quem precisa”.

Por fim, o presidente da União das Misericórdias reafirmou o empenho do sector em estreitar a cooperação com o Estado. “Senhor primeiro-ministro, pode contar com a nossa disponibilidade, qualidade, resiliência, capacidade de inovação e com a nossa lealdade institucional. No apoio aos idosos, às crianças, às pessoas com deficiência, aos jovens em risco, aos mais pobres, mas também na saúde e na educação”, afirmou, usando a música e o humor para deixar o Governo de aviso: “E sabemos que se a situação se complicar, o que de todo não desejamos, faremos o que, em épocas diferentes, as nossas gerações aprenderam desde Bob Dylan aos Guns N' Roses: ‘Knock, knock, knockin' on heaven's door’… Sendo que, neste caso, bateremos às portas do Estado pelos mais pobres e mais desfavorecidos”.

À distância e por vídeo, o padre Lino Maia, presidente da CNIS, considerou os apoios extraordinários bem-vindos, mas tardios, temendo ainda que a atualização das comparticipações possa "vir demasiado cedo".

"É possível que esta antecipação possa criar a sensação conjuntural de abundância e deixar algumas dúvidas sobre a sua boa gestão para algumas instituições que chegam ao final do ano com dúvidas”, sustentou, avançando, no entanto: “Cá estaremos para ajudar as instituições a saber gerir estas antecipações”.

Por fim, o presidente da CNIS lamentou que o sector social e solidário não esteja representado na concertação social, deixando o desafio ao Governo para alterar a situação.

Com esta adenda extraordinária, a comparticipação do Estado para o ano de 2023 aumenta 5%, havendo ainda um reforço extraordinário de 2,1%, para o corrente ano de 2022, com efeitos retroativos a janeiro, e para 2023, sendo de 3,5 % para as respostas sociais de ERPI, lar residencial, centro de dia, residência autónoma e estrutura de acolhimento.

Voz das Misericórdias, Vasco Silva