Governo e setor social e solidário assinam adenda ao Compromisso de Cooperação

Face ao atual contexto de aumento dos custos de energia e alimentação, o governo criou um apoio excecional que se traduz num “pagamento adicional mensal de 18 euros por utente em estruturas residenciais e serviços de apoio domiciliário e de 6,6 euros por utente nas restantes respostas sociais de carácter não residencial”.

Além desta medida extraordinária, haverá também um reforço, com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2022, da comparticipação financeira das estruturas residenciais para pessoas idosas, que passa de 433 a 470,16 euros, e dos centros de dia, que passam de 125 a 140 euros.

Para as restantes respostas e acordos atípicos, a tutela adianta que “fica estabelecido um aumento de 3,6% na comparticipação financeira”.

Numa nota enviada, o presidente da UMP, Manuel de Lemos, agradeceu aos membros do Secretariado Nacional, ao presidente da Assembleia Geral e à equipa técnica da UMP “todo o apoio que deram a esta negociação”, estendendo ainda este agradecimento ao presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à secretária de Estado da Inclusão, pela “elaboração desta adenda num quadro global muito difícil”.

As alterações acordadas entre o governo, a União das Misericórdias, União das Mutualidades, CNIS e Confederação Cooperativa Portuguesa integram ainda o acordo relativo à medida de gratuitidade das creches. As novas regras entram em vigor a partir de 1 de setembro de 2022 e abrangem as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) e as crianças que, nascidas antes dessa data, se enquadrem nos 1º e 2º escalões.

A este respeito, a UMP anunciou, em circular enviada a 27 de julho (ver Circular 80), que serão brevemente agendadas três reuniões presenciais, de âmbito nacional, para esclarecimentos sobre a adenda ao Compromisso de Cooperação e sobre a Portaria nº 198/2022, que regulamenta a medida de gratuitidade das creches, creches familiares e amas.

No mesmo documento, a UMP refere que, de acordo com o levantamento efetuado no terreno, “na esmagadora maioria dos casos (99,8%) esta medida, com uma comparticipação de 460€/criança/mês, será sustentável para as Misericórdias que desenvolvem esta resposta social”.

Para eventuais esclarecimentos sobre este tema, solicitamos que selecione o tipo de serviço “gratuitidade das creches”, na plataforma da rede UMP.