Cooperação | ‘Não posso aceitar a crucificação das instituições sociais’

“Queria nesta ocasião expressar a todos, àqueles que dirigem e trabalham nas IPSS, que dirigem e trabalham nas Misericórdias, nas Mutualidades e nas Cooperativas a minha solidariedade pessoal pelo enorme esforço que tem sido feito ao longo destes meses”, afirmou o primeiro-ministro António Costa, na cerimónia em que o Estado e o setor social solidário assinaram dois protocolos que visam reforçar a capacidade e qualidade dos serviços prestados em parceria.

Em concreto, tratou-se da assinatura dos protocolos MAREESS e PARES 3.0 que visam reforçar em termos de pessoal, o primeiro, e de equipamentos, o segundo, a capacidade de resposta das instituições sociais.

Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro declarou ainda a sua “solidariedade também pela incompreensão que muitas vezes têm sido vítimas, quando têm necessidade de enfrentar situações em que nem os países mais desenvolvidos estavam preparados para enfrentar”, referindo-se às acusações feitas à forma como as instituições com lares de idosos têm gerido a pandemia.

“Mas quero aqui dizer que, como cidadão, e não falo agora como primeiro-ministro, não posso aceitar esta forma como têm vindo a ser crucificados na praça pública, de uma forma tão injusta, aqueles que dão o melhor do ponto de vista solidário para responder às necessidades seja das crianças, seja dos idosos, seja dos deficientes, seja de todos aqueles que estão a cargo das instituições de solidariedade social”, asseverou António Costa, acrescentando: “Não é possível que não haja falhas, mas todos têm tido uma vontade acrescida de as superar, de as prevenir, de as evitar e com certeza que assim tem de acontecer”.

António Costa foi ainda mais longe no elogio às instituições sociais. “É fácil ficar no nosso consultório e passar o dia a falar por videoconferência para as televisões, opinando sobre o que acontece aqui e ali. O difícil é fazer o que vocês fazem, o que as vossas instituições fazem, que é no dia a dia ter de cuidar efetivamente de quem está a precisar de cuidados”, sustentou.

Os representantes do setor social solidário – Manuel de Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, Lino Maia, da CNIS, Rogério Cação, da Confecoop, e Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades Portuguesas – ouviam com agrado e satisfação as palavras do primeiro-ministro, pois os ataques ao setor têm sido bastantes e, esmagadoramente, infundados.

As declarações foram feitas durante a assinatura de dois protocolos, assinados no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no passado dia 19 de agosto, para reforçar a capacidade de resposta das instituições sociais. Assim, o MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) é uma iniciativa que já colocou, à data de assinatura do protocolo, 6200 pessoas a trabalhar em mil instituições de todo o país, mas, como referiu a ministra Ana Mendes Godinho, “queremos ir mais longe no reforço das instituições com o objetivo de colocar 15 mil pessoas e dar-lhes formação”.

O propósito é reforçar as instituições com 15 mil trabalhadores até dezembro, sendo que as instituições que, a partir dessa data, integrarem essas pessoas nos seus quadros de pessoal terão um bónus de dois salários mínimos.

E se esta é uma “resposta de emergência”, a intenção do governo em reforçar a capacidade do setor social solidário estende-se ao lançamento de um PARES 3.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais). Aliás, a portaria foi publicada em Diário da República, precisamente no dia 19 de agosto, estando o aviso previsto para breve.

Com este PARES 3.0 pretende-se que as instituições apresentem “projetos que criem novos lugares nas respostas sociais elegíveis”; que visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam caráter de urgência ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações (…) sem que se verifique um aumento da capacidade”; e que visem a realização de obras de ampliação ou reabilitação em estabelecimentos com acordo de gestão e, cumulativamente, com cedência a título gratuito do edificado, em regime de comodato, celebrado com o Instituto da Segurança Social”.

Este é um programa que dispõe de 110 milhões de euros para o alargamento e requalificação de equipamentos para idosos, crianças e deficientes.

“Estes são protocolos muito importantes”, começou por dizer Manuel de Lemos, agradecendo, de seguida, ao primeiro-ministro “por ouvir as preocupações das instituições e por reforçar o setor”.

A terminar, o líder da União das Misericórdias, sublinhou a “necessidade de se reforçar a articulação entre o MTSSS e o setor social solidário”, felicitando o primeiro-ministro pela “bazuca”, deixando um pedido: “Não se esqueça de a apontar ao setor social”.

Também o padre Lino, presidente da CNIS, na sua intervenção se referiu a este assunto, dizendo: “As Cooperativas, as IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades estão em alerta. Pode contar com todas elas, mas recordo-lhe: o conjunto de todas elas é o instrumento de preferência do Estado no cumprimento da sua irrenunciável função de proteção social. A ‘tal bazuca’ não pode estender o seu olhar apenas ao público e ao privado. Também para elas tem de olhar para poderem cumprir a sua missão”.

A estas demandas, António Costa respondeu: “Não vou apontar a bazuca porque não vou disparar contra as instituições. Agora, contamos com as instituições para usar o poder de fogo da bazuca para, assim, podermos continuar a fazer mais e melhor”.

Nesse sentido, o líder do Governo considerou que o reforço do setor social, plasmado nos dois protocolos assinados, pelo Estado, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e pelo Instituto da Segurança Social, são “da maior importância”.

“Hoje damos um novo passo que tem como objetivo acolher nas instituições mais 15 mil pessoas para servirem melhor os utentes porque, para além da pandemia, o país continua a precisar de melhores equipamentos sociais”, afirmou, acrescentando: “Temos de usar com inteligência o pouco dinheiro que temos ao nosso dispor. E este investimento serve três objetivos: O primeiro, de combater a recessão económica e reanimar a economia; o segundo, de criar postos de trabalho; e, o terceiro, de que os dois objetivos anteriores sejam socialmente úteis”.

Voz das Misericórdias, Vasco Silva