“Esta é a última assembleia geral ordinária antes das eleições e, por isso, depois de várias solicitações, decidi apresentar nova candidatura”, declarou no final da manhã, onde destacou o “trabalho muito duro, permanente e constante” do Secretariado Nacional (SN) da UMP, ao longo de 2022, para minorar as dificuldades financeiras decorrentes de uma “guerra devastadora”. De acordo com Manuel de Lemos, “o apoio extraordinário do governo, no final de 2022 [no valor de 75 milhões de euros], foi uma ajuda importante para minorar a situação, mas estamos agora a trabalhar para que em 2023 isso se repita”.
Aos provedores e provedoras, adiantou que as próximas semanas serão decisivas para a cooperação, com base numa posição de diálogo e firmeza que garanta a “defesa intransigente da realidade das Misericórdias”. Em cima da mesa estará a “atualização do compromisso”, mediante a auscultação prévia das Misericórdias, “pelo menos ao nível do Conselho Nacional”.
Neste âmbito, e para melhor defender os interesses das associadas, apelou ao preenchimento de dados para caracterização da atividade das Misericórdias na área social e da saúde (Circular 11 e 13/2023), na plataforma Rede UMP, “para chegar à negociação com dados credíveis” e referiu que a informação recolhida será fundamental para um estudo sobre os custos médios das respostas sociais e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Manuel de Lemos pediu ainda contributos para a revisão legislativa do Estatuto das IPSS em curso no âmbito de um grupo de trabalho criado recentemente pelo governo (Despacho n.º 4171/2023, de 4 de abril), com representantes do governo e setor social e solidário.
Na ordem de trabalhos esteve igualmente o ponto de situação das negociações da UMP com os sindicatos, que culminaram na assinatura de um contrato coletivo com a Frente Sindical da União Geral de Trabalhadores (UGT), a 15 de março, e no requerimento de uma portaria de extensão ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a 3 de abril. Comentando a complexidade do processo, o presidente da UMP agradeceu publicamente ao colega de SN responsável pelas negociações e ao Gabinete de Assuntos Jurídicos a “dedicação inexcedível”.
Segundo Miguel Raimundo, vogal do SN na área jurídica, “este contrato coletivo é muito importante porque permite requerer ao ministério uma portaria de extensão para aplicar ao maior universo possível de trabalhadores das Misericórdias e, deste modo, afasta as portarias anteriores”, explicou o jurista, adiantando que será em breve enviada às Misericórdias uma informação a detalhar aspetos técnicos da aplicação do CCT.
Na área da saúde, Manuel de Lemos avaliou os primeiros meses de funcionamento do balcão SNS 24, no distrito de Viana do Castelo, considerando uma “grande mais-valia, sobretudo para as Misericórdias mais no interior do país, a possibilidade de fazer consultas digitais”, e adiantou que os próximos distritos a receber estas estruturas são Bragança e Vila Real.
Entre os esclarecimentos prestados, incluíram-se ainda o anúncio da reprogramação das verbas alocadas ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), até 30 de abril, e o levantamento do parque habitacional das Misericórdias pela UMP, na sequência de uma reunião do Secretariado Nacional com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, com vista a “encontrar soluções para a reabilitação do património de habitação das Misericórdias” (Circular 20/2023).
Em 2023, a agenda ficará igualmente marcada pelo 14º Congresso Nacional das Misericórdias, após um interregno de 4 anos, com sessões temáticas sobre património, identidade, financiamento, demografia, respostas inovadoras, prestação de cuidados de saúde a idosos e outras. Para marcar posição, na cena política, o evento acontece em Lisboa, de 1 a 3 de junho, o que, segundo Manuel de Lemos, “nos permite fazer maior pressão”.
Em diversos momentos, ao longo da manhã, o Secretariado Nacional formalizou agradecimentos públicos aos trabalhadores da UMP, nos desafios a que se propuseram ao longo de 2022, enaltecendo, como referiu José Rabaça, tesoureiro da UMP, “o profissionalismo e rigor dos trabalhadores em resposta a inúmeras solicitações do SN”.