Opinião Manuel de Lemos | Ponto de situação da articulação com o Governo

A crise decorrente desta pandemia foi seguramente até ao momento a crise mais aguda vivida pela União das Misericórdias Portuguesas e pelas Santas Casas da Misericórdia depois da sua fundação em 1976. E se a primeira e bem conseguida fase foi proteger a vida dos nossos utentes e dos nossos colaboradores, seguiram-se de imediato as preocupações com a nossa imagem coletiva, a nossa sustentabilidade e a estabilidade da nossa intervenção na sociedade.

A UMP tudo fez para apoiar as suas associadas, por si só ou em articulação com os outros parceiros do setor solidário, tendo mantido permanentemente informado o Senhor Presidente da República, promovendo o diálogo com o Governo desde o Senhor Primeiro Ministro aos Ministros sectoriais, em especial, a Ministra  Dra. Ana Mendes Godinho e os seus Secretários de  Estado do MTSSS, mas também a Ministra da Saúde Dra. Marta Temido, bem como a Ministra da Coesão Territorial Dra. Ana Abrunhosa, a Ministra de Estado Dra. Mariana Vieira da Silva e os Secretários de Estado coordenados pelo Dr. Duarte Cordeiro que, no terreno, foram decisivos em nos ajudar.

Temos a consciência que fomos todos muitas vezes para lá do expectável e que foi a competência da equipa que lidero e dos presidentes dos órgãos sociais que nos deram a força e vontade em continuar a trabalhar para alcançar os objetivos maiores da nossa missão.

E se, individualmente, todos estamos preocupados com o que vai acontecer a seguir, (persistência de alto número de infetados, segunda vaga, retoma penosa da atividade económica, elevados níveis de desemprego, etc.) e as suas consequências nas nossas instituições, é mister que vos vá informando do que vamos alcançando neste trabalho conjunto de todos.

O que refiro a seguir, é um conjunto de medidas que já adiantei na Assembleia Geral e que já foi ou ainda está a ser possível negociar com o Governo, na base do tal trabalho em comum. Repito: nem tudo está fechado! E a ser fechado pode ser fechado de forma diferente. Mas que há consonância, isso há. E só isso é muito bom!

1. OBRAS – Com este conjunto de medidas pretende-se não só apoiar as instituições em sede de requalificação de estruturas físicas, mas também aproveitar o impacto que esse apoio pode e deve ter no relançamento da economia, tendo sido consensualizado o seguinte:
   1. Facilitar o licenciamento das obras dos equipamentos sociais, nomeadamente permitindo que a licença de obra seja emitida mais rapidamente;

1.2) Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de rever e aligeirar os requisitos exigidos nomeadamente pelo ISS para os equipamentos sociais;

1.3) Aprovação do PARES 2.0 – Prevê-se a aprovação de 110 das 130 candidaturas apresentadas;

1.4) Lançamento do PARES 3.0 – Lançamento em Julho com um montante de 110M€. Os principais critérios de aprovação serão o estado de maturação do projeto e a demonstração da capacidade da instituição para a obtenção dos meios próprios;

1.5) Realçar que também poderão concorrer ao PARES 3.0 as instituições que têm respostas sociais instaladas em equipamentos do Estado em regime de comodato;

1.6) No dia 4 de Junho foi aprovado o PQCAPI pelo CA do BEI. A UMP, enquanto promotora da operação que aproveitará a todo o setor social, agradece todo o apoio que recebeu do Governo e em especial da Sra Ministra Ana Mendes Godinho. Neste momento e de acordo com um mail recebido no dia 25/06, a IFD está a preparar o contrato com o BEI que permitirá a libertação de 200M€ por esta entidade europeia à qual acrescerão mais 200M€ da Banca.

1. APOIO ÀS PESSOAS – Com este conjunto de medidas pretende-se apoiar diretamente as pessoas mais fragilizadas; Assim:

2.1) Lançamento do Programa “RADAR SOCIAL +” com o objetivo de em cooperação com várias entidades (Estado, Autarquias, GNR, etc.) e também com o setor social promover a identificação de todas as pessoas em situação de alto risco social ou carência grave, por forma a promover a sua proteção. Naturalmente que nesta sede, assume particular importância o setor solidário;

2.2) Aprovação e pagamento em Setembro do 13º mês de Abono de Família para os 1º, 2º e 3º escalões;

2.3) Aprovação de uma verba extraordinária para as pessoas em “lay off” a titulo de compensação que variará entre 100 e 350€;

2.4) Alargamento do POAPMC e de cantinas com simplificação da sinalização de utentes e menor burocracia;

2.5) Criação de apartamentos partilhados e de projetos do tipo do “housing first” para integração de públicos vulneráveis.

         3)  APOIO ÀS INSTITUIÇÕES – Com o conjunto das medidas seguintes

3.1) Preparação de um programa para aquisição de viaturas elétricas em termos semelhantes ao das autarquias;

 3.2) Reestruturação do Fundo de Reestruturação Social (Portaria 160/2020);

 3.3) Licenciamento dos equipamentos sociais apenas com o pedido de informação prévio;

 3.4) Considerando que os centros de dia se encontram encerrados, e que muitos utentes estão a ser assistidos no domicílio, o Estado suporta o diferencial entre a comparticipação para centro de dia e SAD (Portaria 160/2020);

3.5) O Estado (Portaria 160/2020) mantém as comparticipações em todas as atividades encerradas até 31 de Setembro;

3.6) O Estado está a ultimar uma linha de crédito para o setor social no valor de 165M€;

3.6) No sentido de continuar a apoiar as pessoas com deficiência vai criar uma linha de financiamento para acessibilidades de cerca de 10M€;

3.7) Através do programa ADAPTAR+ dotar as instituições ou a UMP (mais a CINS, CONFECOOP, UMP/Mutualidades) de uma verba que lhe/lhes permita adquirir EPI e promover a formação de colaboradores;

3.8) Foi entretanto publicada a Portaria 162/2020 que possibilita o prolongamento dos contratos feitos pela via do IEFP até 31/12/2020 com a atribuição de um prémio à entidade contratante, se esta vier a celebrar  um contrato sem termo com o citado trabalhador;

3.9) Estão ainda a ser preparadas várias medidas no âmbito da formação dirigidas a trabalhadores e órgãos dirigentes;

3.10) Finalmente está acordado e publicado com o Governo um aumento global da comparticipação  do Estado em 3,5% para as diferentes respostas sociais; porém esse aumento sobe para 5,5% no caso das respostas residenciais de qualquer tipo e do SAD com retroativos a Janeiro. Este é o maior aumento de sempre e importa saudar a disponibilidade do Governo;

3.11) A Sra Ministra do TSSS decidiu ainda lançar um programa a que chamou de SIMPLEX SOCIAL com o objetivo de tornar mais simples a relação das instituições com os diferentes serviços do Estado. A UMP integra o grupo de trabalho;

3.12) No que respeita a área da saúde, a Sra. Ministra Marta Temido foi extremamente sensível à nossa vontade de colaborar com o SNS na recuperação de consultas, exames e cirurgias de correntes da pandemia e nesse sentido vamos estudar em conjunto:

3.12.1) o alargamento dos acordos até 31/12 com o correspondente envelope financeiro;

3.12.2) a celebração de novos acordos a partir de 01/01/2021 alargando-os a outros hospitais de Misericórdias;

3,12.3) a celebração de acordos diretos com os Hospitais (já em curso);

3.12.4) renovação dos acordos de SIGIC bem como a recuperação faseada das verbas de SIGIC;

3.12.5) a renovação dos acordos relativamente aos valores a cobrar pelas Misericórdias em que são fixados valores abaixo do custo público;

3.12.6) constituição de um grupo de trabalho com a participação da UMP relativo aos cuidados continuados que nomeadamente reavalie os valores da longa duração e das taxas de frequência, bem como a articulação mais intensa com os lares                         

3.13)     Importa ainda referir que o Governo procedeu à reconstituição do CA do ADSE, o que a nosso ver vem abrir as portas aos acordos com as Misericórdias.

Diga-se finalmente que a UMP, com o apoio das outras organizações do setor, propôs a Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, revisitar o Pacto de Cooperação Para a Solidariedade   que desde 1996 rege com evidente sucesso, as nossas relações comuns (Estado Central e Local). A ideia é, no princípio de 2021, durante a presidência portuguesa da União Europeia, celebrar um novo Pacto mais adequado ao século XXI e assim dar evidência à Europa e aos europeus que Portugal está na linha da frente na construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais solidária. O Sr. Dr. António Costa apreciou a ideia e a iniciativa e já nomeou uma equipa coordenada pelo Dr. Edmundo Martinho, que eu próprio integro.

António Machado o grande poeta sevilhano escreveu: “ Caminante, no hay caminho: el camino se hace al andar!”. De facto,penso que no princípio não havia caminho nenhum e que todos juntos, Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministros e outros responsáveis públicos, dirigentes dos órgãos representativos do setor, provedores, mesários e colaboradores estamos a fazer esse caminho com grande resiliência, coragem, determinação e vontade. Que não nos satisfaz plenamente (um único óbito chega para nos deixar insatisfeitos) mas que é o caminho possível. Estas 29 medidas que aqui se alinham acima dão testemunho desse caminho.

Isto é seguramente o que me motiva a mim e à equipa que me honro de liderar.

Leia a edição de junho do Voz das Misericórdias aqui.