A cerimónia presidida pelo anfitrião da “casa da democracia”, Augusto Santos Silva, na biblioteca da Assembleia da República, ficou ainda marcada pela apresentação da versão revista do livro “Uma História da Economia Social”, de Álvaro Garrido, e pela homenagem a figuras ligadas à elaboração e aprovação da lei no Parlamento, como Maria José Nogueira Pinto, coautora do projeto de lei, e os subscritores da iniciativa Marco António Costa e Pedro Mota Soares, presentes na sessão.
Dando as boas-vindas aos presentes, Augusto Santos Silva recordou o momento da aprovação da lei por unanimidade no Parlamento, num “contexto de grande divisão política”, que permitiu “não só atualizar o quadro normativo como também abrir novas possibilidades para o desenvolvimento e visibilidade da economia social no espaço público e sociedade portuguesa”.
Refletindo sobre a história e doutrina do setor, o presidente da Assembleia da República considerou a economia social “uma das formas mais modernas de organizar o sistema económico e um ingrediente indispensável numa economia social de mercado desenvolvida”.
Dez anos após a entrada em vigor da Lei de Bases da Economia Social (Lei nº 30/2013 de 8 de maio), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social frisou a necessidade de “nos voltarmos a unir para avaliar, adequar e corrigir a lei de bases, de modo a lançar novos pilares para o reforço da economia social atual, onde se destaca a questão da empresa social, reivindicada por muitos, e este caminho de convergência em torno de um estatuto fiscal da economia social, identificado por todos como crítico”.
Em relação a esta necessária adaptação legislativa, o presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) aceitou o repto deixado por Ana Mendes Godinho e mostrou-se disponível para “colocar em cima da mesa um processo de reflexão acerca da eventual revisão da lei”, com os representantes do setor social e solidário. Para Eduardo Graça, “quanto mais se aprofundam os processos que resultam da aprovação de leis como esta mais se encontram omissões e erros que consideramos menos apropriados à realidade que se nos coloca. Considero haver condições para resolver um ponto que está em falta, do estatuto fiscal da economia social, com todas as variações necessárias atendendo às várias famílias”.
Pronunciando-se sobre esta matéria, Manuel de Lemos defendeu, em representação da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES), que preside desde fevereiro de 2022, a revisão do documento legal e a implementação de “mecanismos que permitam reforçar a sustentabilidade das organizações, nomeadamente um estatuto fiscal mais favorável”.
Alertando para a “descapitalização do setor da economia social e danos evidentes na estrutura da sustentabilidade das instituições”, devido aos efeitos da guerra, inflação e pandemia, o também presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) destacou ainda a necessidade de “o Estado e o Parlamento se debruçarem sobre a nossa realidade para cumprir na plenitude o que está consagrado na lei de bases, sobretudo o fomento da economia social”.
Neste contexto, apelou à necessária reformulação do Conselho Económico e Social de modo a “criar condições para que a Confederação Portuguesa de Economia Social seja vista como ator e agente fundamental dessa reformulação passando a integrar a comissão permanente da concertação social”.
A este momento de reflexão, seguiu-se um concerto de guitarra clássica.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas