Comentando a decisão do Conselho da União Europeia, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e da Confederação Portuguesa da Economia Social (CPES) considerou tratar-se de um “dia histórico para o setor”, fazendo referência à intervenção da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante o encontro, no Luxemburgo. Para Manuel de Lemos, este acordo político vai “marcar o futuro da economia social na Europa” por abrir portas para que a “CPES passe a integrar a concertação social”. Na nota enviada aos provedores, destacou ainda a inclusão da expressão portuguesa “economia social e solidária”, onde se incluem as “instituições de beneficência, logo as nossas Misericórdias”.
Em termos de acesso ao mercado de trabalho, as entidades de economia social e as empresas sociais são consideradas, neste documento, um “poderoso veículo de criação de emprego” para pessoas pouco qualificadas, com deficiência e problemas de saúde, migrantes, desempregados de longa duração, mulheres, etc. Neste âmbito, uma das medidas apontadas é o acesso a programas de orientação e mentoria para mulheres que pretendam ser líderes na economia social.
Visando a educação e aquisição de competências, os signatários recomendam a realização de intercâmbios entre entidades da economia social e empresas, a criação de centros nacionais de competências nesta área, programas de aprendizagem para públicos vulneráveis e a inclusão de competências de empreendedorismo e economia social em todos os níveis de ensino.
Reconhecem, igualmente, a necessidade de promover a visibilidade e reconhecimento da economia social, através de campanhas de comunicação, contas-satélite, apoio à investigação e eventos de sensibilização destinados às gerações mais jovens. Sugerem ainda a divulgação de iniciativas-piloto e de boas práticas através de redes da economia social.
No que diz respeito ao financiamento, consideram que há margem para “mobilizar o financiamento privado”, através de sistemas de garantia públicos, e para introduzir “regimes de financiamento inovadores, como parcerias público-privadas, plataformas de financiamento colaborativo e combinações de diferentes tipos de instrumentos financeiros”.
De modo a facilitar o acesso das entidades à contratação pública, propõem a sensibilização das “autoridades adjudicantes e das empresas para o valor acrescentado dos contratos públicos socialmente responsáveis”, a “realização de consultas preliminares do mercado transparentes e inclusivas” e a definição de “critérios sociais de adjudicação”, como alternativa à lógica do preço mais baixo.
Para concretizar “o potencial” do setor em termos de “acesso ao mercado de trabalho, à inclusão social, ao desenvolvimento de competências, à coesão territorial, à democracia económica, à neutralidade climática e ao desenvolvimento económico sustentável” os ministros propõem estratégias que permitam avaliar a eficácia das iniciativas e aceder a financiamento centrado no impacto. Uma das metodologias sugeridas, para este efeito, é o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O documento pode ser lido na íntegra na página do Conselho da União Europeia.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas